O veto será votado na sessão de amanhã (7 de dezembro) no Congresso Nacional; se for derrubado, será aplicada imediatamente a Lei 14.200 permitindo que vacinas e remédios ganhem versões genéricas e mais baratas.
Junto com outras 112 organizações de saúde pública e direitos civis, o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI) está mobilizado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal numa campanha pela derrubada do veto 48, que tornou inócua a Lei 14.200/2021 (Lei da Licença), sobre a liberação provisória de patentes relacionadas ao combate da Covid-19. A pauta do Congresso prevê a votação do veto em sessão conjunta nesta terça-feira, 7, às 18h. Sem os vetos, a Lei exige que os laboratórios farmacêuticos compartilhem temporariamente fórmulas e conhecimentos para a produção de genéricos e similares de vacinas e novos medicamentos em períodos de emergência. Os laboratórios, contrários à medida para não reduzirem lucros, poderão continuar comercializando e ainda serão remunerados com royalties pelos novos produtores.
Na prática, a derrubada do veto 48 poderá suspender a barreira das patentes e segredos industriais, criando um novo caminho para as licenças compulsórias e fortalecendo o acesso universal a imunização e tratamento no SUS. A Lei das Licenças reduzirá o tempo de desenvolvimento de versões genéricas e biossimilares. “A Lei não proíbe que os laboratórios sigam vendendo, ela apenas permite que as formulas que salvam vidas deixem de ser monopólio de algumas empresas, que, inclusive já obtiveram os maiores lucros do planeta no último ano e seguem prometendo mais lucros milionários baseados em aumentos de preço”, explica o coordenador do GTPI, uma coalizão de organizações, Pedro Villardi, doutor em Saúde Coletiva e coordenador de Projetos da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA).
Organizados em torno do GTPI, os especialistas e ativistas adotaram o tema “A vida pede Licença” e têm feito várias ações pela derrubada do veto. Representantes das organizações estão visitando gabinetes para convencer parlamentares que já aprovaram a proposta a manterem sua posição e gravando vídeos de apoio para várias redes sociais das organizações. O GTPI tem feito também projeções de imagens de apelo nos prédios e está instalando faixas na área externa do Congresso Nacional, com dizeres como “Em defesa da vida: derrubem o veto 48 da Lei 14.200”, “Lei 14.200 sem vetos = vacinação sem desigualdade” e “Lei 14.200 pelo fim da crise de acesso a tratamentos”.
Um vídeo está sendo enviado por WhatsApp a todos os parlamentares, explicando que a nova variante ocorre por causa do apartheid de vacinas. As barreiras das patentes, que são as propriedades sobre as invenções, impedem a produção e o acesso em larga escala tanto de vacinas quanto dos novos medicamentos que tratam a doença e salvam vidas, explica o vídeo. Se as barreiras forem mantidas, com a produção insuficiente e a distribuição desigual de vacinas, o mundo fica submetido a novos colapsos da pandemia com novas variantes, como no início de 2020, quando as vacinas não existiam.
“Os legisladores brasileiros não podem perder o foco. Eles elaboraram uma lei que desmantelaria os monopólios farmacêuticos que vêm bloqueando uma solução para a pandemia”, escreveu o ganhador do prêmio Nobel de economia Joseph Stiglitz, em artigo publicado recentemente no portal Project Syndicate.
Integram as ações organizações como Anistia Internacional, Médicos Sem Fronteiras, Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids, Oxfam Brasil, Inesc, Ibase, Associação de Vitimas e Familiares de Vitimas da Covid-19, Ação Educativa, Ação Brasileira de Combate às Desigualdades (ABCD) – e as internacionais, como International Treatment Preparedness Coalition, Public Citzen (EUA), Just treatment (Reino Unido), Health Gap (EUA) e Public Eye (Suíça).
A íntegra do Manifesto:
Deixar um comentário