O Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI) protocolou, no dia 22 de agosto, um subsídio ao exame técnico do pedido de patente BR122021025600-4, referente a um pedido dividido que pretende proteger a combinação BPaL (bedaquilina+pretomanida+linezolida) para o tratamento de tuberculose resistente.
A tuberculose drogarresistente (TB-DR) é caracterizada pela resistência a pelo menos um dos medicamentos usualmente utilizados. A tuberculose multirresistente (TB-MDR) é causada por micobactérias que não respondem à isoniazida e à rifampicina, medicamentos para tuberculose de primeira linha mais eficazes. O tratamento de segunda linha consiste em antibióticos de uso prolongado, que podem ser caros e tóxicos.
A tuberculose resistente aos medicamentos continua a ser um importante problema de saúde pública global, especialmente em países com elevada carga de doença.
A diretriz da OMS recomenda um regime de 6 meses de BPaL ou BPaLM (+moxifloxacino), como opção de tratamento para a TB-MDR.
O pedido original já foi indeferido pelo INPI e o GTPI pretende, com esse subsídio, que o pedido dividido também seja indeferido pela falta de novidade, atividade inventiva, clareza, precisão e suficiência descritiva.
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