Em 27 de fevereiro de 2023, o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI) enviou uma carta-aberta ao vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, apresentando as razões pelas quais o Brasil não precisa, não deve e não pode conceder patentes em até 2 anos. 

Embora não tenha recebido nenhuma resposta oficial do MDIC, chegou ao conhecimento do GTPI que, em 15 de março de 2023, a Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) e a Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial (ABAPI) haviam enviado um ofício a Geraldo Alckmin, no qual as entidades dizem oferecer um contraponto à carta apresentada pelo GTPI e defendem a “necessidade de adequação do prazo de dois anos para a concessão de uma patente no país”. Ressaltamos que tanto a ABPI quanto a ABAPI são entidades constituídas por escritórios de advocacia e agentes da propriedade industrial, dedicados à defesa dos interesses privados de seus clientes. 

Diante de sua missão de defender o interesse público e mitigar os efeitos da propriedade intelectual no acesso a tecnologias de saúde, o GTPI enviou, no dia 28 de junho, novo ofício a Geraldo Alckmin, contestando os pontos levantados pela ABPI e pela ABAPI e apresentando argumentos contrários à proposta de “adequação do prazo de dois anos para concessão de patentes no Brasil”.

Leia os comentários ao ofício da ABPI e da ABAPI na íntegra.

Leia o ofício ao Ministro Geraldo Alckmin na íntegra.