Hoje, 4 de maio, é aniversário da licença compulsória do Efavirenz. Em 2007 foi a primeira vez que o Brasil decretou o licenciamento compulsório de um medicamento, via Decreto Nº 6.108, de 4 de maio de 2007. Isso possibilitou ao Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos/Fiocruz) produzir o antirretroviral, amplamente utilizado no tratamento de HIV/AIDS, e permitiu ao país negociar preços de outros medicamentos considerados estratégicos.
A decisão do governo brasileiro à época foi fundamental em função dos altos preços praticados pelo laboratório Merck, que monopolizava a produção do medicamento. A entrada de Farmanguinhos foi essencial para assegurar o abastecimento da rede pública de saúde (SUS).
No entanto, mesmo com essa grande conquista do movimento AIDS, ainda enfrentamos grandes obstáculos relacionados às patentes de medicamentos e outras tecnologias de saúde. Essas patentes continuam colocando em risco a sustentabilidade das políticas públicas de saúde no Brasil e prejudicando o acesso à saúde de todo o povo brasileiro.
Diante dessa situação, é imperativo que o Ministério da Saúde tome todas as medidas necessárias para viabilizar o licenciamento compulsório das patentes e dos pedidos de patente relacionados ao dolutegravir, antirretroviral amplamente utilizado no tratamento do HIV/AIDS e essencial cotidianamente para mais de 460 mil brasileiros.
Acreditamos que o licenciamento compulsório do dolutegravir é um passo fundamental para garantir o acesso universal à saúde e para proteger os direitos humanos das pessoas com HIV/AIDS e outras doenças. É hora de agir e exigir mudanças significativas em nossas políticas de saúde, garantindo que a ciência e a tecnologia estejam a serviço do bem-estar coletivo, e não apenas dos interesses de grandes empresas farmacêuticas.
Em carta enviada à Ministra da Saúde, Nísia Trindade, instamos o governo brasileiro a agir com coragem e determinação nessa questão crucial para a saúde pública.
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