O Conselho de Ministros da Malásia aprovou nessa quinta-feira (14) a emissão de Licença Compulsória para o medicamento Sofosbuvir. Com a medida, o país pode produzir e importar genéricos do medicamento que cura a Hepatite C.

A decisão do governo malaio expõe a omissão do governo brasileiro diante do caso Sofosbuvir. Apesar de incorporado desde 2015 ao SUS, as negociações e decisões em torno dos preços mostram que o Interesse Público, que é pré-requisito para o mecanismo legal da Licença Compulsória prevista na legislação brasileira, está longe de ser prioridade.

Enquanto estudos apontam que o custo de produção do Sofosbuvir cai vertiginosamente, os preços praticados pela Gilead no Brasil sofrem descontos tímidos e insuficientes.

Desde então, um consórcio brasileiro formado por Farmanguinhos e BMK já anunciou que o Brasil tem tecnologia para produzir o medicamento por um preço abaixo do praticado pela Gilead no país. Em dezembro de 2016, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já havia negado o pedido de patente do Sofosbuvir.

No entanto, com o não pronunciamento do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi), órgão que tem a decisão final sobre a concessão ou não da patente, o governo do Brasil anunciou em tom de conquista a renegociação com redução do preço de compra do medicamento pelo Ministério da Saúde em 31% e o aumento da capacidade de atendimento de 24 mil para 35 mil pacientes.

Para a sociedade civil, a redução de preços foi insuficiente. A diferença de postura do governo brasileiro que se limita a negociar preços timidamente contrasta com a decisão malaia de partir para a Licença Compulsória mesmo diante da oferta de Licença Voluntária por parte da farmacêutica Gilead.

A Licença Compulsória é um dispositivo legal que torna possível a fabricação de medicação genérica sem o consentimento do titular da patente, com uma economia radical para o orçamento. O Licenciamento Voluntário, concedido pelo fabricante, permite a redução de preços e a possibilidade de definição de intervalos de preços para o produto farmacêutico, de acordo com os termos do contrato de licença.

Os novos medicamentos genéricos estarão disponíveis para os pacientes malaios apenas nos postos de saúde pública. São 400 mil pacientes com Hepatite C que passam a ser beneficiados de forma gratuita por um tratamento que custa US$ 71 mil, o equivalente a R$ 223 mil, nos EUA.

O tratamento do Sofosbuvir é administrado por 84 dias (12 semanas), via oral e representa um grande avanço pela eficácia sem os efeitos colaterais de terapias anteriores.

Com informações de The Malay Mail Online