No nosso novo artigo da coluna Saúde não é mercadoria, Susana van der Ploeg e Erly Guedes, coordenadora e assessora de comunicação do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI) respectivamente, analisam como os debates recentes sobre o Mounjaro e o lenacapavir recolocam uma questão central: a quem serve o sistema de patentes quando está em jogo o direito à saúde?
A partir de projetos de lei que propõem declarar esses medicamentos de interesse público, o artigo discute o uso da licença compulsória como instrumento legal para ampliar o acesso. No caso do lenacapavir, trata-se de uma inovação com potencial de impacto significativo na prevenção do HIV, mas cujo alto preço ainda impede sua incorporação no SUS.
Os dois casos expõem uma tensão estrutural entre a exclusividade privada e o interesse coletivo. Embora apresentado como mecanismo de incentivo à inovação, o sistema de patentes, na prática, permite que empresas definam preços e controlem o acesso a tecnologias essenciais, com efeitos diretos sobre políticas públicas e sobre a vida das pessoas.
O texto convida a refletir sobre o papel do Estado na garantia do direito à saúde e sobre a necessidade de utilizar os instrumentos previstos em lei para enfrentar barreiras de acesso. O interesse público não pode ser exceção — deve ser o ponto de partida.