DE OLHO EM BRASÍLIA – O primeiro mês do Governo Bolsonaro

A partir deste mês, o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual conta com a coluna De Olho em Brasília, da cientista política, Andresa Porto, que vai destacar e traduzir as principais movimentações políticas do Congresso Nacional, com ênfase àquelas relacionadas às patentes e à luta por acesso a medicamentos essenciais. Andresa Porto também é consultora do GTPI.

O primeiro mês do Governo Bolsonaro

A sociedade civil tem acompanhado atenta as primeiras ações do Governo de Jair Bolsonaro. Sua primeira Medida Provisória (MPV 870) chega trazendo muita preocupação, em especial sobre a segurança jurídica e autonomia das entidades da sociedade civil, quando no Art. 5º, II prevê a supervisão, coordenação e monitoramento dos organismos internacionais e organizações não governamentais.

Outras inovações também chamaram atenção, como a criação da Secretaria Especial de Articulação Social, na Secretaria de Governo. Esta, responsável pela propositura de instrumentos de participação social, cooperação e agenda com a sociedade civil.

A Secretaria Especial de Relações Governamentais da Casa Civil é outra novidade. Fará a ponte do governo com a sociedade civil, atuando na interlocução com “Ministérios, demais órgãos e entidades da administração pública federal”. O órgão se diferencia da tradicional Subchefia de Assuntos Parlamentares (Art. 18), que faz o assessoramento, acompanhamento e a articulação com as Casas legislativas. A ponte governo – Congresso Nacional.

A estrutura e composição dos ministérios está ganhando corpo e se desenhando nesse primeiro mês do Governo. Conforme prometido durante a campanha eleitoral, as pastas, primeiro e segundo escalões, estão sendo majoritariamente ocupadas por figuras que não têm histórico de atuação político/partidária. Destacam-se a presença de militares, liberais, “olavistas” – personagens com histórico de apoiar e replicar pensamentos do auto-intitulado filósofo Olavo de Carvalho – e figuras conhecidas pela sua relação com a “Operação Lava-Jato”.

Indicações para cargos de segundo e terceiro escalão têm tentado suprir a demanda dos partidos por composição do Executivo em troca de apoio no Parlamento.

Davos x Brumadinho

A primeira participação internacional do Presidente, no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, e as denúncias de corrupção contra sua família também foram objeto de bastante discussão nesse primeiro período.

No fórum a superficialidade de um discurso de seis minutos, dos 45 a que tinha direito, só conseguiu repercutir positivamente entre aliados políticos e representantes de bancos privados nacionais. A repercussão negativa e o sentimento de desconfiança prevaleceram na imprensa internacional reforçada pelo cancelamento da entrevista coletiva no dia seguinte com a equipe econômica de governo.

O debate sobre Davos foi interrompido pela tragédia do rompimento da barragem de rejeitos de mineração da empresa Vale, em Brumadinho/MG, que traz luz à importância de um debate sério e responsável sobre licenciamento e fiscalização ambiental, colocando em xeque o discurso presidencial de relativização dessas medidas.

Legislativo Federal

O mês de janeiro também foi marcado pela expectativa de retomada da atividade legislativa. A construção e formalização dos blocos parlamentares, assim como a disputada eleição das mais importantes cadeiras do legislativo tiveram destaque no primeiro dia no mês de fevereiro.

Eleitos Rodrigo Maia (DEM/RJ) e Davi Alcolumbre (DEM/AP), presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente, consolidando um cenário favorável ao Executivo e às reformas econômicas da agenda ultraliberal, baseada em corte de direitos e precarização das relações de trabalho. Abre-se agora uma segunda fase muito importante: a definição da composição e presidência das comissões.

O bloco de oposição, isolado, com não mais de 97 parlamentares (PT, PSB, PSOL, REDE), ficou muito atrás do bloco liderado pelo partido do Presidente da República (PSL, PP, PSD, MDB, PR, PRB, DEM, PSDB, PTB, PSC, PMN), que conta com 301 membros. Foi formado ainda um terceiro bloco, com 105 deputadas e deputados (PDT, PODE, SD, PCdoB, PATRI, PPS, PROS, AVANTE, PV, DC). Apesar do maior bloco ser liderado pelo PSL, levantamento do Estadão, publicado no dia 03 de fevereiro, diz que governistas são apenas 22% na Câmara dos Deputados e 7% no Senado Federal.

A distribuição da presidência das comissões respeita o tamanho dos blocos partidários estabelecidos no início da legislatura. Esse ano o maior bloco terá preferência na escolha das 10 primeiras presidências de comissão, seguido pelo bloco do PDT e do PT. No total, o primeiro indicará 15 presidências, na Câmara dos Deputados. Os outros dois blocos ficam com 5 cada.

A distribuição dos parlamentares nas cadeiras das comissões é feita pela indicação dos líderes e respeita a proporcionalidade partidária.

Há expectativa de que os primeiros meses de atividade do novo Congresso Nacional sejam marcados pelo ensaio de alinhamento entre as pautas de costumes e econômica, na tentativa de manutenção do bom relacionamento entre a base e o novo Governo.

03 de fevereiro de 2019
Andresa Porto – Cientista Política e colaboradora do GTPI

Com imagem de Luis Macedo/Câmara dos Deputados