Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU é concluída com decisões na área da saúde
5 de julho de 2016

A 32a sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU foi concluída na última sexta (1), após três semanas de trabalho e com 33 resoluções aprovadas. Dentre elas, uma resolução sobre acesso a medicamentos (em inglês). A iniciativa, proposta pelo Brasil, Egito, Paraguai, Peru, África do Sul e Tailândia, foi aprovada por consenso. O Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual enviou contribuições para consultas informais sobre o documento, realizadas em Genebra.

A resolução decidiu realizar um painel de discussão sobre boas práticas e desafios no acesso a medicamentos como elemento fundamental do direito à saúde, a ser feito na 34a sessão do Conselho, em março de 2017. A partir do painel, um relatório será publicado pelo Alto Comissário na 36a sessão, em setembro do mesmo ano.

O documento apresenta alguns pontos de avanço em relação a resoluções anteriores. Dentre eles, está o reconhecimento de que a falta de acesso a medicamento é um desafio global e o compromisso de dar seguimento ao relatório do Grupo Consultivo de Especialistas em Pesquisa e Desenvolvimento, criado no âmbito da Organização Mundial da Saúde.

A resolução também reforça o uso das flexibilidades do regime de patentes na área de medicamentos e reconhece a importância de iniciativas que desvinculam o preço final do medicamento do custo de pesquisa e desenvolvimento. O documento também apoia a decisão do Secretário Geral da ONU de estabelecer o Painel de Alto Nível sobre Acesso a Medicamentos.

“A resolução poderia ter avançado mais”, segundo Marcela Vieira, coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual. “O documento falha ao não ser tão contundente com a responsabilidade e violações de empresas farmacêuticas no direito à saúde. Além disso, os países deveriam ter sido mais categóricos em condenar os recentes acordos de livre-comércio com medidas, chamadas ‘TRIPS-plus’, que impedem o uso das flexibilidades dos TRIPS”, completa.

Relatoria Especial de Direito à Saúde

No âmbito da sessão do Conselho de Direitos Humanos, destacou-se também o diálogo interativo da Relatoria Especial de Direito à Saúde da ONU com a sociedade civil para discutir as prioridades do seu mandato.

Em carta entregue ao relator na ocasião, o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual chamou à atenção a necessidade de priorizar o tema acesso a medicamentos. Dentre os pontos levantados, destacam-se ameaças ao uso pelos Estados de flexibilidades do regime de propriedade intelectual na área de medicamentos, como o recente caso na Colômbia, e violações de empresas farmacêuticas no acesso a medicamentos através de patentes abusivas. Além disso, o GTPI frisa a importância do apoio da Relatoria Especial de Direito à Saúde ao Painel de Alto Nível da ONU sobre a Acesso a Medicamentos.

Grupo de Trabalho sobre Empresas Transnacionais e Direitos Humanos

Especialistas do Grupo de Trabalho sobre Empresas Transnacionais e Direitos Humanos da ONU expressaram preocupação com o impacto de patentes no acesso a medicamentos no Brasil, durante a apresentação do relatório sobre a visita que realizaram ao Brasil em 2015.

Em carta entregue pelo GTPI ao grupo de especialistas na ocasião, é destacado o papel da anuência prévia para garantir o acesso a medicamentos no Brasil e violações de empresas farmacêuticas nesse sentido. O coletivo também reforçou a necessidade de um tratado vinculante que responsabilize empresas por violações de direitos humanos. Para saber mais, acesse a notícia aqui.

Também durante a sessão, foi celebrado o marco de cinco anos desde a adoção dos Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos. A Aliança pelo Tratado, coletivo de organizações que defendem um tratado vinculante sobre Empresas e Direitos Humanos, realizou um evento paralelo no Conselho de Direitos Humanos e uma ação virtual pelo Twitter para reforçar os Princípios e impulsionar o processo de elaboração do tratado.