A inciativa suprapartidária do Projeto de Lei 1462/2020, criado na Câmara dos Deputados e que suspende o efeito de patentes durante os periodos de emergência em saúde, recebeu o apoio de organizações de várias partes do mundo por meio de uma Carta.

Ao todo são 146 assinaturas, sendo 82 de organizações internacionais de 43 países e 64 do Brasil. A Carta está sendo enviada a todos os parlamentares do Congresso para que se posicionem em defesa do acesso rápido à população, de toda tecnologia existente para o combate à Covid-19, bem como futuros tratamentos e vacinas, sem que nenhuma empresa impeça uma resposta ágil e eficiente à pandemia por questões patentárias.

De acordo com as organizações, o Congresso pode dar um exemplo ao mundo aprovando uma legislação de licença compulsória simplificada e eficiente, colocando a vida em primeiro lugar.

Para ir à votação, o PL 1462/2020 depende apenas da indicação do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ).

Leia a Carta abaixo:

Carta de apoio da sociedade civil ao PL1462/2020

Escrevemos em nome de grupos comunitários e organizações da sociedade civil que estiveram na linha de frente da luta para garantir o acesso a medicamentos para todos. Estamos juntos com aqueles que muitas vezes são excluídos do direito à saúde porque são considerados pobres demais para serem curados, uma vez que não constituem um mercado atrativo para empresas farmacêuticas ou estão fora do alcance dos sistemas de saúde.

Em muitas ocasiões, as ações adotadas pelo Brasil inspiraram nosso trabalho, como, por exemplo, a negociação da declaração de Doha, em 2001, quando o Brasil se manteve forte em defesa do direito dos países de tomar medidas para “proteger a saúde pública e, em particular, de promover o acesso de todos aos medicamentos”. Desde então, mais de 60 países em desenvolvimento adotaram medidas como licenças compulsórias para adquirir medicamentos genéricos de baixo custo e tratar suas respectivas populações, fazendo referência direta à declaração de Doha ou aos princípios consagrados nela.

Agora, o Brasil tem, mais uma vez, uma oportunidade histórica de influenciar a resposta a uma crise global de saúde e salvar vidas, como fez durante a pandemia de HIV/Aids. O Brasil pode liderar as reformas legislativas que visam a garantir o acesso rápido e sustentável às tecnologias de saúde em um contexto de pandemia, aprovando o Projeto de Lei nº 1462/2020. Esta proposta estabelece melhores procedimentos para o licenciamento compulsório em circunstâncias excepcionais, como a atual crise da Covid-19.

Ao aprovar esse PL, o parlamento brasileiro garantirá que os monopólios não representem uma barreira adicional aos muitos desafios que já existem na luta contra a Covid-19. Isso será entendido como sinal de compromisso com a saúde da população, uma contribuição valiosa para evitar o colapso do sistema de saúde e um exemplo notável para outros países de como colocar o direito a vida acima de qualquer interesse comercial.

Por muito tempo, temos vivido em um mundo onde a morte de milhões de pessoas devido à falta de acesso a medicamentos é considerada um efeito colateral do sistema de inovação, onde não há obrigação moral de usar inovações públicas para reverter as desigualdades no acesso à saúde, onde as patentes desfrutam de muitas proteções legais, enquanto as pessoas são excluídas dos direitos mais básicos, onde as empresas farmacêuticas têm lucros recordes, enquanto os sistemas de saúde pública enfrentam déficits crescentes. A pandemia de Covid-19 está revelando todas as escolhas erradas que fizemos na área da saúde e como elas nos deixaram despreparados para esse desafio. Se não mudarmos o curso da história, ela se repetirá, deixando muitas pessoas no Brasil e em outros países em desenvolvimento para trás, sem acesso adequado a tratamentos, vacinas e testes diagnósticos.

A resposta a esta crise requer ação e liderança corajosas. O parlamento brasileiro pode desempenhar esse papel promovendo e aprovando uma legislação de licença compulsória muito simplificada e eficiente, que se tornará referência para outros países e ajudará a construir uma nova realidade, na qual a vida é, de fato, a prioridade política mais importante.

1. ANAIDS – Articulação Nacional de Luta Contra a Aids (Brasil)

2. Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids – ABIA (Brasil)

3. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC, (Brasil)

4. MORHAN – Movimento de kReintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Brasil)

5. INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos, (Brasil)

6. Fórum de Ongs Aids de São Paulo – FOAESP, (Brasil)

7. RNP+ São Luís. Maranhão (Brasil)

8. Instituto Brasileiro de Análises Socioeconômicas – IBASE. (Brasil)

9. Grupo de Apoio à Prevenção à AIDS, GAPA Bahia (Brasil)

10. Fórum de ONGs Rio Grande do Sul, (Brasil)

11. Rede de Mulheres Positivas do Amazonas (Brasil)

12. Universities Allied for Essential Medicines – UAEM, Global

13. Treatment Action Group, (US)

14. People’s Health Institute, (South Korea)

15. Lawyers Collective, (India)

16. Fundación IFARMA, (Colombia)

17.Acción Internacional para la Salud, (Perú)

18.Rede Brasileira pela Integração dos Povos -Rebrip, (Brasil).

19.Associação Brasileira de ONGs -Abong, (Brasil).

20. Fundación Grupo Efecto Positivo, (Argentina)

21.Conectas Direitos Humanos (Brasil)

22.Asia Pacific Network of People Living with HIV (APN+).

23.AIDS Access Foundation, (Thailand)

24.FTA Watch, (Thailand)

25.Thai Network of People Living with HIV/AIDS, (Thailand)

26.Treatment Preparedness Coalition Latin American and Caribbean ITPC-LATCA.

27.International Treatment Preparedness Coalition – ITPC

28.observatoire de la transparence dans les politiques du médicament (OTMeds), (France)

29. Vigência! (Brasil)

30.Health GAP (Global Access Project), (US)

31.Red Latinoamericana por el Acceso a Medicamentos, RedLAM.

32. International Treatment Preparedness Coalition Latin American and Caribbean “ITPC-LATCA”

33. Rednajcer, (República Dominicana)

34.Red Mexicana de jóvenes y Adolescentes con VIH, (México)

35. Carlos Ahedo Rocha, (México)

36.Centro de Investigación Diversidad e Incidencia A.C, (México)

37. Asociación Red Ecuatoriana de Jóvenes Positivos (REDECUJ+), (Ecuador)

38.Fundación Hábitat Verde de Bolivia

39.Cátedra de la Paz, (Venezuela)

40.Asociación por la Paz (ASOVIDA), (Venezuela)

41.Liga Merideña contra el Sida, (Venezuela)

42.Asociación Viviendo Positivamente, (Panamá)

43.Asociación Información para Convivir con el VIH/SIDA – INPACVIH – (Perú)

44.Fernando Chujutalli Cordova, (Perú)

45.Asociación de PVV y Poblaciones Vulnerables “Sembrando Participación” – CONSEMPAR – (Perú)

46.Desarrollo Humano del Colectivo TLGB- (Bolivia)

47.Red Nacional de Pueblos Indigenas en Respuesta al VIH/SIDA RENPO (Chile)
48.Red Latinoamericana y del Caribe de Personas que Usan Drogas (LANPUD)

49.Red Nacional de Personas con VIH (REDBOL), (Bolivia)

50.Asociación Naciónal de Personas Positivas Vida Nueva (ANP+VN) (El Salvador)

51.Movimiento Latinoamericano y del Caribe de Mujeres Positivas MLCM+

52.ENLACE Centro de Desarrollo Humano, (Paraguay)

53.Red Centroamericana de Personas con VIH(REDCA+)

54.Fundación Comunicación Positiva, (Colombia)

55.Asoc. Esperanza Viva San José – (Costa Rica)

56.Comité Nacional – ALEP (Colômbia)

57.Grupo de Auto Apoyo “Paso a Paso”, (Guatemala)

58. Asociación Nicaragüense de VIH/Sida o Gente Positiva (Nicarágua)

59. Plaperts Regional

60. Instituto para el Desarrollo Humano – (Bolivia)

61. Tunisian Association of Positive Prévention (Tunisie)

62. BARAC (UK)

63. Treatment Preparedness Coalition in Eastern Europe and Central Asia (ITPCru)

64. Initiative for Health & Equity in Society, (India)

65. All India Drug Action Network, (India)

66. Research Foundation for Science Technology and Ecology, (India)

67. Pharmaceutical Accountability Foundation, (Holanda)

68. Ecologistas en Acción (España)

69. Creación Positiva (España).

70. ARAS – the Romanian Association Against AIDS (Romenia)

71. Association HIV.LV, (Latvia)

72. Focus on the Global South (India)

73. Focus on the Global South (Tailandia)

74. Focus on the Global South (Filipinas)

75. Be The Change Organization (Afeganistão).

76. ANO Phoenix Plus (Russia)

77. Misión Salud (Colombia)

78. Answer Public Foundation, (Kazakhstan)

79. AGEP’C Non-Governmental Organization, (Kazakhstan)

80. “People PLUS”, (Bielorussia)

81. Kimirina, (Ecuador)

82. Southern and East African Trade & Negotiations Institute SEATINI – South Africa Chapter.

83. Miilieukontakt, (Albania)

84. ITPC-MENA (Morocco)

85. Third World Network, (Malaysia)

86. SECTION27, (South Africa)

87. Access to Medicines Research Group, (China)

88. COCQ-SIDA (Canada)

89. Life4me.plus to fight AIDS, Hepatitis C and Tuberculosis, (Suíça)

90. Corporacion Innovarte (Chile)

91. Public Eye (Suíça)

92. Bangladesh Krishok Federation, (Bangladesh)

93. Charitable Foundation “Ukrainian Network of People who Use Drugs”, (Ukraine)

94. Positive People Armenian Network Social NGO, (Armenia)

95. Center for Law, Innovation, and Creativity, Northeastern University School of Law, Boston, (EUA)

96. DiGiCULT – Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito Digital e Direitos Culturais da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA), (Brasil)

97. AIDS Health Care Foundation (Brasil)

98. Red Argentina de Personas Positivas, (Argentina).

99. GHIV – Grupo Humanitário de Incentivo à Vida/ Ribeirão Preto (Brasil)

100. GOARP – Grupo de Ong Aids de Ribeirão Preto (Brasil)

101. Ong Vitória Régia – Ribeirão Preto (Brasil)

102. Instituto Equit, (Brasil)

103. Grupo de Educação à Prevenção à AIDS em Sorocaba, GEPASO (Brasil)

104. GIV – Grupo de Incentivo à Vida (Brasil)

105. Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS no Estado de São Paulo (RNP+SP) (Brasil)

106. Associação Prudentina de Prevenção a Aids de Presidente Prudente – APPA (Brasil)

107. Projeto Bem-Me-Quer (Brasil)

108. Grupo Resistência Asa Branca -GRAB (Brasil)

109. RNP + CAMPINAS, São Paulo (Brasil)

110. Centro Organizado de Tratamento Intensivo a Criança /Cotic (Brasil)

111. Alivi /Associação Aliança pela Vida (Brasil)

112. Grupo Pela Vidda São Paulo (Brasil)

113. OSCIP Terra das Andorinhas (Brasil)

114. Instituto Vida Nova Integração

Social Educação e Cidadania (Brasil)
115. AMAVIDA RS – Associação Medianeira de Amparo à Vida (Brasil)

116. APVH – Associação de Pessoas Vivendo com HIV/Aids (Brasil)

117. Casa Fonte Colombo – Centro da Pessoa Soropositiva HIV (Brasil)

118. Construindo a Igualdade (Brasil)

119. GAPA Grupo de Apoio a Prevenção da Aids – RS (Brasil)

120. GESC – Gesto – Grupo pela Educação, Saúde e Cidadania (Brasil)

121. MNCP – Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas (Brasil)

122. NEP – Núcleo de Estudos da Prostituição (Brasil)

123. ONG RNP+ POA (Brasil)

124. Pastoral da Aids Regional Sul3 – Diocese de Cachoeira do Sul/RS (Brasil)

125. Pastoral da Aids Regional Sul3 – Diocese de Caxias do Sul/RS (Brasil)

126. Pastoral da Aids Regional Sul3 – Diocese de Novo Hamburgo/RS (Brasil)

127. Pastoral da Aids Regional Sul3 – Diocese de Osório/RS (Brasil)

128. Pastoral da Aids Regional Sul3 – Diocese de Porto Alegre/RS (Brasil)

129. Pastoral da Aids Regional Sul3 – Diocese de Rio Grande/RS (Brasil)

130. Pastoral da Aids Regional Sul3 – Diocese de Santa Maria/RS (Brasil)

131. RedSAN – Rede de Mulheres Negras para Segurança Alimentar e Nutricional (Brasil)

132. RNP+Brasil / RS (Brasil)

133. RNTTHP – Rede Nacional de Mulheres Travestis e Transexuais e Homens Trans vivendo e convivendo com HIV/ Aids (Brasil)

134. Somos – Comunicação, Saúde e Sexualidade (Brasil)

135. USAS – União Santanense de Ações em Saúde (Brasil)

136. Rede de Gênero e Comércio, (Brasil)

137. Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids no Amazonas – RNP+AM (Brasil)

138. Fórum de IST HIV AIDS e Hepatites Virais e Tuberculose do Amazonas (Brasil)

139. Associação de Redução de Danos do Amazonas – ARDAM (Brasil)

140. Associação Katiró (Brasil)

141. Rede Nacional de Mulheres Travestis e Transexuais e Homens Trans Vivendo e Convivendo com HIV e Aids no Amazonas – RNTTHP (Brasil)

142. Movimento das Cidadãs Posithivas/Amazonas (Brasil)

143. Rede de Mulheres Positivas do Amazonas (Brasil)

144. Rede de adolescentes e Jovens Vivendo com HIV/Aids AM (Brasil)

145. Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids – RNP+BRASIL (Brasil)

146. Coalition Plus (França)