Sob o tema Hepatites Virais no Brasil, a audiência pública realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados acabou se transformando em uma tribuna de debate e defesa da política brasileira de prevenção. A reunião foi realizada na manhã dessa quinta-feira (25), em Brasília, a pedido do deputado federal Alexandre Padilha (PT/SP), em articulação com o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI) e o Fórum ONGs/Aids do Estado de São Paulo (FOAESP).

No Brasil, estima-se que 700 mil pessoas estão cronicamente infectadas com a hepatite C, sendo que mais de um milhão tiveram contato com o vírus.

Padilha, que foi ministro da Saúde no governo Dilma Rousseff (2011 a 2014), ressaltou que o Brasil vive um momento crítico em relação aos desafios na área da Saúde, sobretudo ao considerar o cenário de restrição orçamentária de vinte anos de congelamento nos investimentos públicos pela Emenda Constitucional 95, que na época em que surgiu enquanto projeto, ganhou o apelido de “PEC da Morte” (PEC 55/2016).

O deputado defende que o Brasil precisa adotar uma estratégia para o combate às hepatites virais e advertiu que o governo deve usar o tamanho do mercado público brasileiro como contrapeso nas negociações.

“Nós estamos falando do único país do mundo com mais de 100 milhões de habitantes que assumiu o compromisso constitucional por uma saúde pública, gratuita e universal. É um mercado público gigante e precisamos usar esta força para baixar preços”, comentou.

O representante do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, Nereu Henrique, chamou atenção para o problema que o Brasil está enfrentando com a chegada das vacinas em todos os municípios, para ele é importante que a cobertura tenha seus índices recuperados. “A saúde é tanto o tratamento das hepatites virais quanto a prevenção destas doenças”.

Licença compulsória e incorporação tecnológica

O lançamento de licenças compulsórias dos medicamentos usados no tratamento das hepatites virais está entre as medidas defendidas por Padilha. “O preço praticado pela indústria em nome do desenvolvimento tecnológico é, na verdade, um preço em nome da ganância, da obtenção de lucros em cima da obtenção de lucros e da saúde das pessoas”, comentou.

O parlamentar observou que o debate sobre a incorporação tecnológica deve ir além dos medicamentos e estender aos testes de diagnóstico e no conjunto dos insumos. “Recentemente, um relatório da OMS deixou claro que se nada for feito, nós estaremos promovendo uma falta de acesso brutal, seja para pacientes com doenças infecciosas ou com doenças crônicas não transmissíveis. Saúde começa com prevenção”.

Cobranças da sociedade civil

O coordenador do GTPI, Pedro Villardi, foi enfático ao criticar a passividade do governo em relação às empresas que detém as patentes dos medicamentos e bloqueiam a comercialização de genéricos no país. Para ele, no ritmo atual, o Brasil dificilmente cumprirá a meta estipulada pela OMS.

“Não vai existir erradicação da hepatite C até 2030 se a gente não enfrentar as empresas transnacionais, se não enfrentar os privilégios que as patentes impõem e se gente não reduzir de forma importante os preços desses tratamentos”, afirmou.

Villardi lembrou que, desde 2015, o GTPI incide junto ao INPI e Anvisa com fundamentos técnicos que comprovam, de acordo com a lei brasileira, que é imerecida a patente para o sofosbuvir, medicamento que cura a hepatite C em 92% dos casos. O organização também entrou com ação junto ao Ministério Público Federal e organizou dois atos, fruto de mobilizações com ONGs e pessoas afetadas pela Hepatite C, sendo um em frente à sede da farmacêutica Gilead, em São Paulo, e outro em frente à sede do INPI, no Rio de Janeiro.

A representante do FOAESP, Lucrécia Lopes, afirmou que os pacientes não podem ficar à mercê da ganância da indústria por lucros cada vez maiores e criticou a velocidade do processo de compra dos medicamentos, a demora na distribuição e a quantidade, considerada insuficiente.

“Esses medicamentos foram comprados por um pregão que teve no final do ano passado. Eles estão sendo entregues agora e por volta do mês de abril termina essa entrega. Ainda não é suficiente; nós precisamos de mais medicamentos”, reclamou.

Licença compulsória só em caso de desabastecimento

O representante do Ministério da Saúde, Gerson Ferreira, informou que há um empenho por parte da pasta tanto na identificação quanto na continuidade do tratamento desses pacientes.

“O licenciamento compulsório é uma alternativa caso a gente tenha desabastecimento, tenha dificuldades de sustentabilidade do programa. Porque o que a gente precisa é ter medicamento em quantidade suficiente e qualidade”, disse ele.

A audiência pública contou com o registro de presença de 24 deputados/secretários parlamentares.