As negociações do grupo de trabalho do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas encerraram nessa sexta-feira (19) em Genebra, na Suíça, com um balanço positivo por parte de representantes da sociedade civil que integram a Campanha Global para Desmantelar o Poder Corporativo, ação que compreende mais de 250 entidades de várias partes do mundo.
A quinta sessão é mais um capítulo em torno de consenso sobre um tratado juridicamente vinculante – que significa que os países-membros do sistema ONU devam incorporá-lo às suas legislação assim que aprovado – para punir as empresas transnacionais que violam os direitos humanos.
O Grupo de trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), participou da 5ª Sessão do Grupo de Trabalho Intergovernamental Aberto (OEIGWG), em Genebra, com status de representação de organização não-governamental por meio da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA). O coordenador do GTPI, Pedro Villardi, avaliou que mais do que o aparente avanço das negociações, destaca-se a participação de um número significativo de Estados que estão trazendo concretude às propostas, ainda que a participação da sociedade civil tenha sido questionada.
“O positivo é que da mesma forma que alguns Estados, como o Brasil sob este governo atual, questione a participação da sociedade civil organizada, essa participação acaba sendo bem defendida tanto por delegados de organizações quanto por outros representantes de Estados”, comentou.
Para Villardi, embora o texto preliminar tenha se afastado propostas centrais da Campanha Global pelo desmantelamento do Poder Corporativo e pelo Fim da Impunidade, o movimento seguirá atuando no aprimoramento das soluções para os principais problemas presentes no Projeto Revisado.
“Esperamos que este rascunho evolua para um documento que reflita o debate dos últimos quatro anos na defesa das demandas das comunidades afetadas, para quem toda essa mobilização existe”.
A coordenadora do Amigos da Terra Internacional (ATI), Leticia Paranhos, em fala para a Rádio Mundo Real, considerou positiva a continuidade dos debates em uma sexta sessão de negociações, que será realizada em 2020. “Foi uma vitória para os movimentos que estão construindo a luta contra as transnacionais para garantir justiça aos povos afetados em todas as partes do mundo”.
A representante da Associação de Desenvolvimento Econômico Social de El Salvador (ADES), Vidalina Morales, também destacou a riqueza das discussões.
“Houve avanço em termos reais de pelo menos cinco anos de negociações. Isso foi importante por ser urgente um tratado que proteja as vítimas e as pessoas afetadas por violações dos direitos humanos em qualquer parte do mundo”.
Para além do processo, ativistas estão atentos para que ao final, o conteúdo do novo instrumento jurídico consiga garantir justiça às comunidades afetadas negativamente por transnacionais.
Investidas contra a sociedade civil
Sob a justificativa de dar mais transparência às discussões, saiu da Missão Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas e demais Organismos Internacionais, a proposta de que os governos deveriam realizar reuniões bilaterais com as empresas para negociar mecanismos de punição. Apesar de recebida sob risos e o questionamento de como reuniões fechadas podem aumentar a transparência, a proposta reflete a linha diplomática do governo de Jair Bolsonaro e sua disposição sobre a participação social nos processos de interesse nacional e, neste caso, mundial.
Apesar das investidas contra a participação da sociedade civil, a advogada do Centro de Direitos Humanos e Empresariais do Brasil (HOMA), Manoela Roland, entende que a própria aprovação da continuidade do processo para uma sexta sessão de negociações, em 2020, é um sinal da relevância da sociedade civil nas discussões.
“Estamos testemunhando uma tentativa de reduzir a participação da sociedade civil. Isso é preocupante e reflete o momento de conservadorismo que afeta todos esses espaços de defesa dos direitos humanos”, comentou.
Letícia Paranhos enfatizou que até os próprios estados responderam que o próprio Grupo de Trabalho Intergovernamental Aberto (OEIGWG), do Conselho de Direitos Humanos da ONU, garantiu a participação da sociedade civil. “Nós nem precisamos lutar por isso, os próprios estados disseram que não”, explica.
Paralela à quinta sessão do OEIGWG, foi realizada em Genebra a Semana de Mobilização dos Povos, com atos de mobilização nos principais pontos da cidade que denunciaram os vários abusos cometidos pelo mundo pelas grandes corporações.
Veja Declaração final completa da Campanha Global pela Soberania dos Povos, para Desmantelar o Poder Corporativo e Acabar com a Impunidade
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