A tuberculose segue sendo um grave problema de saúde pública no Brasil não por ausência de tecnologias de diagnóstico ou de tratamento eficaz, mas porque o acesso a esses recursos é desigual, marcado por exclusões sociais históricas.
No país, quem adoece e morre de tuberculose são, majoritariamente, pessoas negras, pobres, com baixa escolaridade, que vivem em favelas, em situação de rua ou no sistema prisional, além de povos indígenas e comunidades tradicionais. A persistência da doença revela, de forma contundente, quem o Estado historicamente tem abandonado.
O Brasil está entre os 30 países com maior carga de tuberculose no mundo e lidera o número de casos nas Américas. Apenas em 2023 e 2024, foram registrados mais de 84 mil novos casos por ano e mais de 5 mil óbitos anuais, o que significa mais de 13 mortes por dia. Esses dados evidenciam o fracasso das estratégias atuais de controle da doença e a necessidade de respostas estruturais que vão além da oferta isolada de medicamentos.
Tratamentos longos, com efeitos adversos significativos, somados às barreiras de acesso aos serviços de saúde, favorecem o abandono terapêutico e contribuem para o aumento da tuberculose multirresistente. Esse cenário afeta justamente as populações mais vulnerabilizadas socialmente, aprofundando ciclos de adoecimento, exclusão e morte evitável.
Nesse contexto, a incorporação da bedaquilina ao Sistema Único de Saúde (SUS), em 2021, representou um avanço fundamental para o tratamento da tuberculose multirresistente. No entanto, o acesso a esse medicamento foi historicamente limitado por estratégias de monopólio e pelo uso abusivo do sistema de patentes, que dificultaram sua produção local, mantiveram preços artificialmente elevados e drenaram recursos públicos essenciais para outras frentes do cuidado em saúde.
Na edição especial da revista Ciência & Saúde Coletiva dedicada aos 20 anos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), publicamos o artigo “O mercado da bedaquilina para o tratamento de tuberculose resistente e os desafios para a produção pública no Brasil”, que analisa de forma crítica como barreiras de propriedade intelectual distorcem preços, comprometem a sustentabilidade do SUS e ameaçam a ampliação do acesso ao tratamento.
O estudo, escrito por Susana van der Ploeg, Carolinne Thays Scopel, Eloan dos Santos Pinheiro e Maria Clara Pfeiffer, demonstra que a atuação do GTPI secretariado pela ABIA foi decisiva ao questionar e contribuir para a anulação de patentes indevidas sobre a bedaquilina, o que levou à redução significativa de seu preço no Brasil em 2024. Esse processo evidencia que a defesa do interesse público, aliada ao uso das flexibilidades do sistema de propriedade intelectual, pode alterar a lógica dos monopólios farmacêuticos e salvar vidas.
Além disso, o artigo aponta que a produção pública da bedaquilina no Brasil é tecnicamente viável e economicamente estratégica. Produzir o medicamento no país significa reduzir custos, garantir abastecimento contínuo, fortalecer a autonomia tecnológica nacional e ampliar a capacidade do SUS de responder de forma sustentável à tuberculose resistente.
Eliminar a tuberculose até 2030, como previsto nas metas globais, não depende apenas da existência de novos medicamentos. Depende, sobretudo, de enfrentar desigualdades sociais estruturais, regular abusos do sistema de patentes e colocar a vida das pessoas acima dos interesses comerciais.