O acordo anunciado entre a Gilead Sciences e a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) para criar uma “nova via de acesso” ao lenacapavir na América Latina e no Caribe levanta questões fundamentais sobre acesso a medicamentos, monopólio, transparência e soberania farmacêutica. Na prática, os 14 países abrangidos continuam impedidos de adquirir as versões genéricas licenciadas pela própria Gilead e poderão futuramente comprar o medicamento por meio dos Fundos Rotatórios da OPAS, ainda sem informações públicas sobre preço, volumes, condições de fornecimento ou prazos.
Em novo artigo para a coluna Saúde Não É Mercadoria, do Outra Saúde, Susana van der Ploeg, coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), analisa o acordo e questiona a ideia de que os diferentes regimes de acesso sejam “complementares”. De um lado, alguns países poderão comprar versões genéricas de diferentes fabricantes. De outro, países como Brasil, Argentina, Chile, Colômbia. México e Peru, entre outros, permanecem submetidos ao monopólio da Gilead e às condições comerciais estabelecidas pela empresa.
Brasil, Argentina, México e Peru participaram do estudo PURPOSE 2 e contribuíram para a geração das evidências científicas utilizadas no desenvolvimento, registro e comercialização do lenacapavir, mas foram posteriormente excluídos da licença voluntária que permite o acesso a versões genéricas mais baratas.
Além disso, licença voluntária, licença compulsória e exceção Bolar também entram em debate. Como mostra Susana, a autorização da Gilead não é o único caminho: o Brasil pode negociar uma transferência de tecnologia, desenvolver capacidade própria e utilizar os instrumentos legais disponíveis. O ponto central é que o acesso ao lenacapavir não pode depender da autorização de uma empresa. A América Latina precisa de concorrência de genéricos, produção local, transparência, autonomia tecnológica e soberania farmacêutica.
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