A Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA) está na 5ª Sessão do Grupo de Trabalho Intergovernamental Aberto (OEIGWG), na ONU, em Genebra, para as discussões e propostas em torno do tratado vinculante que pretende responsabilizar as corporações transnacionais por crimes e violações aos direitos humanos.

O coordenador da ABIA, Pedro Villardi, discursou na manhã desta segunda-feira (14), durante a abertura do GT.

A ABIA também integra a Campanha Global para Recuperar a Soberania dos Povos – Desmantelar o Poder Corporativo e Parar a Impunidade.

Leia o discurso traduzido na íntegra:

….

Obrigado Senhor Presidente,

Falo em nome da Associação Interdisciplinar Brasileira de Aids. Coordenamos um grupo de 17 ONGs no Brasil trabalhando para remover barreiras de patentes ao acesso à saúde. Também fazemos parte da Campanha Global para Desmantelar o Poder Corporativo, que compreende mais de 600 organizações, movimentos e redes, em nível nacional, regional e global. 

No campo do acesso a medicamentos, é amplamente conhecido que as empresas transnacionais farmacêuticas, usando monopólios de patentes, violam o direito à saúde. Devido a essa falta de acesso a medicamentos, a OMS estima que mais de 10 milhões de pessoas morrem anualmente.

Em 2016, o Secretário-Geral da ONU convocou um Painel de Alto Nível para tratar das incompatibilidades entre patentes farmacêuticas e o Direito à Saúde. Depois disso, a empresa transnacional Novartis lançou o tratamento Zolgensma ao custo de US$ 2 milhões. Além disso, a corporação transnacional Alexion Pharmaceutical lucrou US$ 19 bilhões, entre 2007 e 2018, com um único medicamento para uma doença rara. Desde 2011, um código voluntário elaborado para empresas, especificamente as farmacêuticas, está em vigor na ONU.

No entanto, testemunhamos um número crescente de violações graves ao direito à saúde pelas mesmas empresas que operam a sete anos sob este código voluntário. O que significa que os códigos voluntários sempre estiveram disponíveis para lidar com violações do direito à saúde pelas empresas transnacionais farmacêuticas. Precisamos urgentemente de um instrumento vinculativo.

Portanto, consideramos esse processo fundamental e congratulamo-nos com o projeto revisado, Sr. Presidente. Durante esta 5ª sessão, temos um grande desafio: fazer alterações no rascunho para que este instrumento vinculativo realmente funcione a favor dos povos e das comunidades afetadas.

A adoção de um tratado vinculante é urgente para trazer justiça às pessoas que tiveram acesso negado ao tratamento, assim como para impedir que outras violações do direito à saúde, por empresas transnacionais ocorram. Senhor Presidente Relator, gostaríamos de chamar os Estados-Membros que se envolvam em discussões substanciais, tendo como único objetivo trazer justiça às pessoas afetadas, responsabilizando as empresas transnacionais por suas violações sobre direitos e tendo em mente a primazia dos direitos humanos.

Obrigado.

…..

Acompanhe a Semana de Mobilização dos Povos em Genebra e a 5ª Sessão do OEIGWG no Twitter por #bizhumanrights #BindingTreaty

Com imagem de @FoEint