Ministério da Saúde diz que, com negociação, laboratório baixou preço do anti-retroviral Kaletra. Mas o Abbott nega O governo brasileiro voltou atrás e não vai mais quebrar a patente do medicamento antiretroviral Kaletra, produzido pelo Abbott. Em nota divulgada ontem às 19h50, o Ministério da Saúde afirmou que o resultado da negociação com a multinacional foi satisfatório, garantiu a redução significativa dos preços e a sustentabilidade do programa de Aids brasileiro. O acordo, concluído ontem, prevê a inclusão no programa de uma nova formulação do anti-retroviral, que deverá entrar no mercado dentro de dois anos, e a transferência de tecnologia para a produção do Kaletra no País. Apesar de toda a discussão, governo e Abbott ainda não se entenderam. Na nota, o ministério descreve uma série de conquistas na negociação questionadas pelo próprio laboratório. Diante das divergências, o governo sustentou a veracidade do que consta na nota. A confusão aumentou ainda mais por causa do momento da decisão. Ela foi tomada nas últimas horas do mandato de Humberto Costa como ministro da Saúde. Agora, as divergências terão de ser esclarecidas e sanadas pelo seu sucessor, Saraiva Filipe. À noite, quem dava esclarecimentos sobre o tema era a assessoria do antigo ministro. Que dizia que a nota era fiel à proposta de negociação feita pelo próprio Abbott. A expectativa diante do acordo chegou ao limite máximo à tarde, quando já havia acabado o prazo de dez dias dado por Costa para que o laboratório reduzisse o preço da unidade do medicamento para US$ 0,68. Esse ultimato tinha sido feito no dia 24, quando o governo declarou o Kaletra, usado por 23.400 pessoas no País e um dos mais caros do programa de Aids, como de utilidade pública. Na ocasião, Costa assegurou que nenhuma alternativa de acordo seria admitida caso o laboratório não chegasse ao preço estipulado pelo governo. Na nota divulgada ontem, o ministério não faz menção sobre o valor que será pago pelo Kaletra já no próximo ano. Informa, apenas, que as negociações vão garantir uma redução de US$ 18 milhões em 2006. Num período de seis anos, a economia seria de US$ 256 milhões. Atualmente, o governo gasta US$ 91,6 milhões com a compra do Kaletra. A redução de custos no período de um ano calculada pelo ministério é menor do que havia sido prevista caso a patente do Kaletra fosse quebrada e a produção nacional, iniciada. Há duas semanas, quando afirmou que a patente do medicamento seria quebrada, Costa sustentava que a produção nacional reduziria o custo da compra a praticamente a metade. Por outro lado, o ministério informa que não haverá aumento de custos, mesmo com a incorporação de novos pacientes no programa. 'Hoje, 23.400 pacientes do programa recebem Kaletra e estima-se que em seis anos esse número chegue a 60 mil', informa a nota. O comunicado cita ainda o fornecimento do Kaletra de uso pediátrico como parte do acordo. Nos próximos seis anos, os custos também estarão congelados, mesmo com o aumento do número de pacientes. A nota informa que brasileiros vão receber o Kaletra de nova geração, batizado de Meltrex, atualmente em processo de registro nos Estados Unidos. A nova droga facilita a forma de tratamento e reduz efeitos colaterais, como diarréia. Além disso, não precisa ser guardado em locais refrigerados, o que facilita tanto o uso por pacientes como a logística de distribuição por parte do ministério. O País nunca quebrou a patente de nenhum medicamento. No entanto, as ameaças já foram várias. A primeira vez foi em 2001, quando o então ministro José Serra anunciou que adotaria a medida para o nelfinavir. Como desta vez, um acordo foi realizado e a patente, preservada. ABBOTT CONTESTA PONTOS DA NOTA DO GOVERNO DIVERGÊNCIAS: Mesmo após o acordo, as divergências entre governo e Abbott persistiram. Menos de uma hora depois da divulgação da nota, o laboratório questionou algumas informações passadas pelo Ministério da Saúde. Fez questão de dizer, por exemplo, que o preço da unidade do Kaletra não baixou. O que o acordo prevê é o congelamento da despesa. Isso significa que a economia só se dará se houver aumento de pacientes no programa. O laboratório também não confirma os cálculos de economia na compra feitos pelo governo. A nota do ministério dá a entender ainda que o governo sai ganhando com a distribuição do Kaletra infantil. Mas o Abbott informa que o anti-retroviral já é doado para crianças. Por fim, questiona o dado sobre transferência de tecnologia para Farmanguinhos, que produzirá o Kaletra. O processo começa só em 2012, três anos antes do fim do prazo de patente. Na nota, o governo diz que seria em 2009. (Lígia Formenti)  Fonte: http://www.agenciaaids.com.br/noticias-resultado.asp?Codigo=3131 Acessado em 01/12/2006

(Correio Braziliense, 03.07.2005) Ameaça de quebra de patentes do anti-retroviral Kaletra, feita pelo governo, surte efeito. Fabricante do remédio faz contra-proposta para reduzir preço do medicamento

GENEBRA – A Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta que a decisão do Brasil de quebrar a patente de um anti-retroviral, o Kaletra, explicita a necessidade de um acordo mundial entre empresas e governos para tratar do tema HIV e do acesso a remédios. Para a agência da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil não viola as regras internacionais, pois está em “seu direito” quebrar patentes. Na sexta-feira passada, o Ministério da Saúde anunciou que estava dando dez dias para o laboratório Abbott se manifestar sobre a redução do preço do medicamento de US$ 1,17 para US$ 0, 68 por unidade. Caso não aceite, a patente será quebrada e o produto será produzido pelo laboratório Farmanguinhos. As possibilidades de flexibilizar as regras de proteção de patentes existem e são resultado de um acordo segundo o qual lutar contra a Aids é mais importante do que respeitar patentes em algumas regiões do mundo. “Na OMS, apoiamos essas medidas”, afirmou Jim Kim, diretor do departamento de combate à Aids. “O Brasil estava tentando manter seu programa de combate à Aids. Os custos dos remédios são tão grandes que ficou claro que os objetivos de saúde pública poderiam ser ameaçados”, explicou Kim. Para o especialista, a medida tomada pelo Brasil mostra que a comunidade internacional precisa negociar um acordo sobre os remédios, a produção de novos produtos e o acesso à saúde para todos. “A situação ideal seria uma em que ninguém levasse companhias ou governos a tribunais. A nova geração de remédios para a Aids custa dez vezes mais do que os produtos que estão no mercado”, diz Kim. Ele afirma que nem os países doadores vão querer financiar a compra desses novos medicamentos para sua distribuição nos países pobres. SITUAÇÃO DOS PACIENTES COM AIDS NO MUNDO •  De acordo com o relatório divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Unaids, 465 mil doentes precisam receber o coquetel contra a Aids nos países da América Latina e do Caribe. Em todo o mundo, a Aids mata mais de 8 mil pessoas por dia. • Atualmente, apenas 290 mil pessoas são tratadas (155 mil no Brasil), ou seja 62% das que precisariam de cuidados na região. • Quatorze países de recursos escassos ou medianos conseguiram tratar com o coquetel pelo menos a metade dos doentes de HIV/Aids que precisam do medicamento. São eles: Brasil, Argentina, Barbados, Chile, Costa Rica, Cuba, El Salvador, México, Panamá, Uruguai, Venezuela, Botsuana, Polônia e Tailândia. • Cerca de um milhão de doentes dos países pobres ou em desenvolvimento têm acesso ao coquetel, “um resultado inferior à meta de 1,6 milhão prevista para junho de 2005”, reconheceram a ONU e a Unaids. • O milhão de doentes no mundo tratados com coquetel representam apenas 15% das 6,5 milhões de pessoas, inclusive crianças, que correm o risco de morrer se não receberem cuidados rapidamente. • Dois terços dos 39,4 milhões de pessoas contaminadas com o vírus da Aids (soropositivos ou doentes) vivem na África subsaariana, onde a doença causou 2,3 milhões de mortos em 2004, segundo a Unaids. Na África subsaariana, apenas meio milhão de pessoas têm acesso ao coquetel, segundo o relatório. • Cerca de 660 mil crianças, das quais 370 mil na África subsaariana, precisam atualmente do coquetel, do contrário, a metade das soropositivas “morrerrá antes de dois anos”, segundo o relatório. • Para financiar coquetéis, cuidados médicos e prevenção em países com recursos escassos e medianos seriam necessários US$ 45 bilhões, ou seja, pelo menos US$ 18 bilhões a mais que os fundos atualmente anunciados para 2005-2007. • Entre os 18 países dos quais o G8 anulou a dívida multilateral, no início de junho, dez (Honduras, Nicarágua, Burkina Faso, Etiópia, Gana, Guiana, Moçambique, Ruanda, Uganda e Zâmbia) fazem parte dos 49 países que são o objetivo da iniciativa “coquetel para três milhões de pessoas até 2005”, compromisso assumido há dois anos. Fonte: Organização Mundial de Saúde (OMS) e Programa das Nações Unidas para a Aids (Unaids) Fonte da notícia: http://www.sistemas.aids.gov.br/imprensa/Noticias.asp?NOTCod=65754 Consultado em 13/02/2007

Em nota divulgada ontem para a imprensa e publicada na edição desta quarta-feira, 29, do Correio Braziliense, o presidente executivo da Interfarma, Gabriel Tannus, lamentou a medida adotada pelo governo declarando o Kaletra, anti-retroviral usado no tratamento da Aids, de interesse público. Tannus afirmou que “o Brasil, ao desrespeitar patente do Kaletra, não vai favorecer os doentes de Aids. Sua visão chega ao futuro, e quem vai perder é o país, visto que, dentro de pouco tempo, o remédio estará ultrapassado. O resultado de novas pesquisas mostrará a ineficácia da licença compulsória. Acrescenta que os medicamentos pagos no Brasil são os mais baratos do mundo, perdendo para os países africanos e o Haiti. Nós da Interfarma, não conhecemos nenhum paciente no mundo que esteja em tratamento com uma versão não original de Kaletra. Portanto, os brasileiros serão os primeiros a testar este genérico, assumindo também seus riscos.” A declaração não surpreendeu o presidente do Fórum de ONG/Aids do Estado de São Paulo, Rubens de Oliveira Duda. Duda afirmou que ficaria surpreso se os laboratórios dissessem o contrário e ressaltou que o objetivo do movimento social nunca foi quebrar as patentes dos remédios, mas sim garantir o acesso aos medicamentos. “Se o governo fechar um acordo para a compra do Kaletra com 70% de desconto por cinco anos, nós apoiaremos esta decisão. A gente não acredita que o preço cobrado hoje seja um preço justo”, declarou. Já o coordenador de projetos em DST/Aids do Instituto Viva a Vida, Davi Barros, não acredita que a indústria farmacêutica cessará os investimentos nas pesquisas de novos medicamentos. “Se o Brasil decretar a licença compulsória do Kaletra, os doentes de Aids do mundo inteiro vão pagar por isso?”, perguntou. Barros acrescentou que também não acha que o Programa Nacional de DST/Aids colocaria em risco a vida dos pacientes, nem a sua imagem de melhor programa de Aids do mundo, fornecendo aos soropositivos remédios de qualidade inferior. O ativista demonstra apenas preocupação com a capacidade do Programa Nacional continuar fornecendo o medicamento caso seja adotada a licença compulsória, uma vez que a produção do mesmo começaria no prazo de aproximadamente um ano, segundo o Ministério da Saúde. A assessoria de imprensa do Ministério da Saúde informou que existe um contrato com a Abbott para fornecimento do Kaletra até meados do ano que vem, tempo suficiente para que seja preparada e iniciada a produção do medicamento no país. Ainda segundo a assessoria, não há razão para que o laboratório quebre este contrato, porque a medida adotada pelo Brasil ao declarar o medicamento de interesse público é totalmente legal. Mesmo que haja uma quebra de contrato, não haverá desabastecimento pois, nesse caso, o Brasil estará respaldado para importar o genérico de outros países, garantiu a assessoria. O diretor adjunto do Programa Nacional de DST/Aids, dr. Ricardo Pio Marins, declarou que algumas empresas estrangeiras foram contatadas e possuem estoque do genérico do Kaletra. “Se existe estoque, é porque existe venda. E se existe a venda, é porque existem pessoas se tratando com o medicamento.” Marins ainda assegurou que o Brasil tem um histórico de produção de genéricos e não teria o sucesso que tem hoje no tratamento dos pacientes se os medicamentos não fossem de boa qualidade. “O Farmanguinhos realiza testes de bio-equivalência e bio-disponibilidade como qualquer laboratório dos Estados Unidos. Não tentaríamos fazer algo que não temos condições de fazer”, afirmou Marins. A assessoria de imprensa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) considera equivocada a declaração de Tannus de que os brasileiros serão os primeiros a testar o genérico, assumindo também os riscos. Segundo a Agência, os testes realizados para a aprovação do genérico são laboratoriais e os pacientes só terão acesso a ele depois de totalmente aprovados, ou seja, se houver garantia de que ele tem a mesma eficácia do original. Fonte: http://www.sistemas.aids.gov.br/imprensa/Noticias.asp?NOTCod=65814 Consultado em 12/02/2007

Os países ricos e a Organização Mundial da Saúde (OMS) devem adotar providências rápidas para garantir que os medicamentos mais recentes contra a Aids cheguem a preços baixos aos países pobres, disse na quarta-feira a organização Médicos Sem Fronteiras (MSF). O grupo afirmou que medidas como a quebra de patentes de grandes laboratórios é vital para impedir uma crise de oferta e preços. "O acesso às drogas mais novas é cada vez mais importante, pois um crescente número de soropositivos atualmente sob tratamento irá inevitavelmente desenvolver resistência aos tratamentos de primeira linha", disse o MSF em nota divulgada em Genebra. O grupo sugere ainda que os líderes do G8 (clube das nações industrializadas mais ricas), que se reúnem na próxima semana na Escócia, apóiem a idéia do licenciamento compulsório das patentes, o que permitiria que os governos dos países mais pobres fabriquem versões genéricas dos medicamentos. O texto foi divulgado no momento em que a OMS, agência da Organização das Nações Unidas (ONU), informa que, apesar de milhões de pessoas dos países desenvolvidos estarem recebendo medicamentos contra a Aids, é improvável que o mundo atinja sua meta de triplicar o alcance dos tratamentos até o final de 2005. O MSF, que atualmente fornece drogas anti-retrovirais a 35 mil pessoas de cerca de 30 países, disse que está pagando "preços exorbitantes" a empresas que detêm as patentes dos medicamentos mais recentes. Na última edição do seu guia sobre preços dos medicamentos para Aids, o MSF disse que os medicamentos de segunda linha estão custando de seis a 12 vezes mais do que os tratamentos mais antigos nos 49 países menos desenvolvidos do mundo e em toda a África subsaariana. O grupo disse que, entre os 1 milhão de pacientes atualmente sob tratamento e os 5,5 milhões ainda não tratados atualmente, muita gente precisará ter acesso aos medicamentos mais novos nos próximos anos. "É urgente decidir qual será o preço final das drogas nos próximos anos e quem vai arcar com isso", disse Felipe García de la Vega, especialista em Aids do MSF. Embora os países do G8 estejam discutindo como garantir o acesso universal aos anti-retrovirais, "isso continuará sendo uma meta impossível caso os preços continuem a subir", disse ele. "É vital que governos e organizações internacionais como a OMS adotem e encorajem medidas imediatas -- como o licenciamento compulsório -- que permitam aos países produzirem ou importarem genéricos mais acessíveis." O Brasil, que tem um importante programa de tratamento contra a Aids e uma crescente indústria farmacêutica, anunciou a primeira licença compulsória, de uma patente do laboratório norte-americano Abbott, para a produção do anti-retroviral Kaletra. O ministro da Saúde, Humberto Costa, disse que o medicamento será distribuído gratuitamente, como ocorre com outros tratamentos contra a Aids, e poderá ser produzido a 68 centavos de dólar por comprimido, quase metade do 1,17 dólar hoje pago à Abbott. O MSF disse que o atual sistema de preços dos anti-retrovirais, pelos quais os laboratórios dão descontos voluntários aos países mais pobres, "não é suficiente para garantir o acesso aos remédios agora ou no futuro". A entidade afirma ainda que os laboratórios não produzem medicamentos adequados a crianças, que alguns tratamentos são monopólio de um só laboratório e continuam muito caros, apesar dos descontos, e que muitas drogas não são distribuídas em todos os países que delas necessitam. Fonte da notícia: http://www.sistemas.aids.gov.br/imprensa/Noticias.asp?NOTCod=65817 Consultado em 15/02/2007