Apresentações da Mesa 1 – Desafios para uma Saúde Universal e Democrática num Mundo Neoliberal.

A coordenadora da Fundación Efecto Positivo (GEP), Lorena Di Giano, da Argentina, deu início à mesa com o tema Tratados de Livre-Comércio: Como Afetam a Saúde, apresentando um histórico das negociações entre União Europeia (UE) e Mercosul que se arrastam desde 1999 em torno de um acordo entre os dois blocos.

“Era um tratado secreto não sabíamos o conteúdo”, disse a ativista, explicando que o conhecimento do texto só foi possível pela mobilização da saciedade civil. “Sabíamos das referências de outros tratados da UE e depois tiveram acesso a um texto”, comentou.

Na prática, segundo Di Giano, um acordo que radicaliza medidas já existentes do Acordo TRIPs, que impôs a globalização do sistema de patentes a partir de exigências postas como condição para acesso aos mercados internacionais submetidos à Organização Mundial do Comércio (OMC), fator que fragiliza os países em desenvolvimento em relação às grandes corporações em diversas áreas, como a da Saúde, tornado-os reféns de preços exorbitantes.

Principais ameaças

Sobre o novo acordo, a coordenadora relacionou quatro principais preocupações: a primeira é a limitação da compra entre os países membros, que hoje podem negociar entre si a compra de medicamentos genéricos mais baratos. “Há uma cláusula proposta pela UE que impõe restrições a esta salvaguarda sobre versões genéricas de medicamentos essenciais que já estão no seu território”, explicou.

A segunda, diz respeito à uma medida que estende os prazos das patentes de medicamentos essenciais para além dos 20 anos já previstos no TRIPs, o que na prática significa aumento da vigência dos monopólios.

Tendo por objetivo mais um mecanismo para extensão de monopólios, Di Giano apontou uma terceira medida. “Outra cláusula pretende atribuir ao registro sanitário o mesmo poder de uma patente, transformando um instrumento obrigatório de segurança em dispositivo de proteção de propriedade intelectual”, apontou Di Giano.

Exclusividade de dados é prejuízo para saúde pública

A quarta e última preocupação se refere à chamada exclusividade de dados de prova. O mecanismo que impede que os pedidos de aprovação de biossimilares (genéricos) tenham por base os dados pré-clínicos que já autorizam a comercialização de um medicamento de marca, além de estabelecer o prazo de dez anos para que o pedido seja depositado.

A proposta foi criticada pela coordenadora do GEP, a partir de um estudo de impacto sobre as compras públicas de medicamentos para HIV/Aids e Hepatite C, na Argentina. Nela, uma projeção com quatro cenários diferentes – da lei como está; com a extensão de patentes; com a exclusividades de dados e o outro reunindo todas as TRIPs Plus – revelou o quanto as medidas de propriedade intelectual representam uma perspectiva crescente de impactos orçamentários, com aumento exponencial de preços, em especial quando a exclusividade de dados é incluída.

“São cenários preocupantes e estamos falando de um mundo que já sofre impactos porque já há a mercantilização da saúde”, definiu.

Veja também a participação dos outros componentes da mesa: o ex-ministro da Saúde da Argentina, Daniel Gollán; o coordenador do GTPI, Felipe Fonseca e o coordenador do BASE-IS, Guillermo Ortega, organização do Paraguai que analisa questões do campo por meio das Ciências Sociais.