Organizações não-governamentais, pacientes e grupos de advocacia de vários países estão pressionando o Ministério da Saúde do Chile a se posicionar pela emissão de licenças obrigatórias sobre medicamentos. O movimento ocorre às vésperas de uma resolução aprovada por parlamentares chilenos completar um ano sem nenhuma resposta por parte do poder executivo. O documento, submetido em janeiro deste ano, orienta o governo a emitir licenças obrigatórias para medicamentos do tratamento de câncer de próstata e hepatite C, do laboratório Gilead Sciences, dos Estados Unidos.
“O Chile precisa se sentir capacitado para agir de acordo com os interesses e as necessidades da saúde de seus cidadãos. Os orçamentos restritos da Saúde são finitos e o Chile não aguenta se o governo não fizer nada enquanto pacientes sofrem”, diz o trecho da carta enviada nessa quarta-feira (6) para a ministra da Saúde, Carmen Castillo Taucher e à presidenta Michelle Bachelet, assinada pelas organizações Public Citizen, Treatment Action Grupo, Oxfam, União para o Tratamento de Câncer Acessível, entre outros.
Há um mês, no dia 10 de novembro, outro grupo de organizações esteve no Palácio de La Moneda para entregar mais uma carta à presidenta da República, Michelle Bachelet, reivindicando que o Ministério da Saúde emita uma declaração sobre a existência de razões de saúde pública que justificam a entrada no país de medicamentos genéricos de última geração para estes tratamentos. Esta declaração cumpriria a primeira etapa do processo de licenciamento compulsório das patentes dos medicamentos Sofosbuvir (hepatite C) e o Enzalutamida (câncer de próstata).
Medicamentos mais baratos
O diretor da organização Innovarte, Luis Villarroel, explicou que o licenciamento compulsório reduziria significativamente o valor do Sofosbuvir de 40 milhões de pesos chilenos nas farmácias (o equivalente a R$ 201 mil) para menos de 400 mil pesos (cerca de R$ 2 mil). Sobre o Enzalutamida, Villarroel disse que o seu custo mensal hoje chega a seis milhões de pesos (aproximadamente R$ 30,1 mil) sob a patente da Gilead, valor nada acessível para a grande maioria dos pacientes.
Para o orçamento da Saúde, Villaroel esclareceu que caso o ministério utilize a licença compulsória, a exemplo de outros países como a Malásia, os cerca de 7 milhões de pesos (R$ 35,1 mil) gasto atualmente pelo Ministério da Saúde por tratamento, poderia ser reduzido para menos de 350 mil pesos (R$ 1,7 mil), o que poderia resultar na expansão da cobertura para mais pacientes ou mesmo destinar o orçamento para o tratamento de outras doenças, salvando milhares de vidas.
O texto da carta lembra que a concessão da licença compulsória por razões de saúde pública está contemplada na Lei Nacional da Propriedade Industrial chilena e está autorizada por todos os tratados internacionais assinados pelo Chile.
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