Grupo da sociedade civil derruba patente de medicamento capaz de curar a Hepatite C

20/09/2017 – Foi divulgado este mês pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) um parecer técnico pela rejeição do pedido de patente feito pela empresa norte-americana Gilead para o medicamento Sofosbuvir, peça chave para a cura da Hepatite C. A decisão leva em conta argumentos apresentados pela sociedade civil e envia um forte sinal para o governo de que há abertura para compra de versões genéricas do medicamento.

Em compra realizada em 24 de agosto de 2017, o governo brasileiro pagou cerca de US$ 4.200 por cada tratamento com Sofosbuvir (12 semanas). O valor ultrapassa em muitas vezes o preço pago em outros países que tomaram medidas para garantir a oferta de genéricos. Na Índia, o mesmo tratamento custa cerca de US$ 100 e no Egito cerca de US$ 180. Até 2016, já haviam sido tratadas mais de 1 milhão de pessoas no Egito, enquanto no Brasil foram tratados apenas 55.509 pacientes até abril de 2017, de acordo com dados do Ministério da Saúde.

“Não é aceitável que sejamos encurralados por uma empresa que é vaiada e chamada de ‘assassina’ em muitos eventos que participa, que tem suas patentes rejeitadas e que é alvo de investigações inclusive pelo senado de seu próprio país. O Brasil tem à sua disposição estudos que mostram quão baixo é o custo de produção deste medicamento, tem um projeto nacional de produção de genéricos em fase final, informações sobre quedas internacionais de preço e tem um grande poder de negociação, mas ainda assim paga preços muito mais altos do que os países que tem bem menos que isso”, afirma o coordenador do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), Pedro Villardi, que tem como secretaria a Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA).

O GTPI foi o primeiro grupo da sociedade civil a apresentar argumentos contrários à concessão da patente, em maio de 2015, seguido pela empresa Blanver no mesmo ano e pela Fiocruz em 2017. Todos os argumentos foram levados em conta na decisão do INPI, que rejeitou a patente com base na falta de suficiência descritiva e atividade inventiva. A Gilead tem até 4 de dezembro para recorrer da decisão.

Além de atuar na contestação da patente, o GTPI também tem organizado com parceiros uma série de debates e mobilizações pela redução do preço pago no Brasil por este e outros medicamentos de Hepatite C. As articulações da sociedade civil acontecem em especial por meio do Fórum de Doenças Infecciosas e Negligenciadas, do qual o GTPI é membro, juntamente com o Movimento Brasileiro de Hepatites Virais (MBHV) e diversos outros.

“Esperamos agora que o governo utilize esta decisão para revisar o contrato com a Gilead, exigindo uma redução imediata dos preços para os menores patamares internacionais e que trabalhe para incluir fornecedores genéricos nos próximos processos de compra. Da Gilead, seguimos exigindo que desista de apelar das rejeições e de tentar manobras que atrasem a queda de preço do Sofosbuvir”, diz Villardi.

O acesso ao Sofosbuvir é uma demanda global, com ações se multiplicando entre países de todos os níveis de renda. Apenas este ano, iniciativas de relevo incluem a autorização do governo italiano para que seus cidadãos comprem versões genéricas, bem como a decisão do governo da Malásia, divulgada na última sexta-feira (15), de emitir uma licença de uso governamental. A decisão causou surpresa, pois a Gilead havia oferecido à Malásia, em agosto, condições de acesso a preços reduzidos. Ainda assim o governo avançou com a Licença Governamental, possibilitando a compra dos genéricos mais baratos disponíveis para uso no setor público. Até o início do ano, a Malásia pagava até US$ 52.000 por tratamento de 12 semanas, com a decisão o país terá acesso a preços de cerca de US$ 100. “A postura do governo brasileiro na mesa de negociação precisa mudar, precedentes e argumentos para reduzir drasticamente os preços existem. Falta apenas a coragem política que outros governos estão demonstrando”, conclui Villardi.

CONTATOS:

Pedro Villardi, coordenador GTPI: (21) 22231040

Bartolomeu Aquino, coordenador do MBHV: (84) 3201 5959

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