Quanto custa tratar a tuberculose no Brasil? E por que o SUS paga, por determinados medicamentos, valores muito superiores aos praticados no mercado internacional? Para responder a essas perguntas, é fundamental olhar para além dos preços: precisamos entender como patentes, monopólios farmacêuticos e concentração de mercado influenciam o acesso aos tratamentos.
A Tabela Política de Medicamentos para Tuberculose, projeto desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (GTPI/REBRIP), coordenado pela Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA), é uma ferramenta de análise que reúne informações clínicas, econômicas e políticas para mostrar como essas barreiras impactam os preços dos medicamentos e os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em 2026, a Tabela Política de Tuberculose foi atualizada e será apresentada pelo GTPI nas rodas de conversa dos dias 19 e 20 de novembro, durante a Conferência Mundial da União sobre Saúde Pulmonar (The Union World Conference on Lung Health), que acontece no Rio de Janeiro, de 17 a 20 de novembro. A ferramenta apresenta os diferentes esquemas de tratamento, os preços pagos pelo Brasil nas compras públicas, fornecedores os menores preços internacionais de referência disponibilizados pelo Global Fund e a situação de monopólio, permitindo questionar os mecanismos que mantêm os medicamentos caros no país.
Os dados mostram que o Brasil paga, em média, duas vezes mais do que os menores preços internacionais de referência, inclusive em situações nas quais não há monopólio patentário sobre o medicamento. Nos esquemas para tuberculose resistente, as diferenças também revelam os efeitos da concentração de mercado e da dependência de poucos fornecedores.
O problema não se resume ao valor de cada medicamento. Pedidos de patente, monopólios, concentração de fornecedores e falta de concorrência podem limitar a capacidade de negociação do Estado e pressionar o orçamento do SUS. Mesmo medicamentos com princípios ativos antigos e amplamente produzidos podem chegar ao Brasil por preços muito superiores aos praticados internacionalmente.
Por isso, o trabalho do GTPI não termina com a publicação da tabela. Em 2026, seguimos monitorando os pedidos de patente, as situações de monopólio, os preços praticados e as condições de fornecimento dos medicamentos para tuberculose. Esse acompanhamento permite identificar barreiras à concorrência, subsidiar estratégias de enfrentamento aos preços abusivos e defender políticas públicas que priorizem o interesse coletivo.
A análise também aponta a importância de aprimorar as negociações públicas, garantir transparência nos contratos e nos acordos de transferência de tecnologia e avaliar criticamente as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), incluindo iniciativas como a parceria entre Farmanguinhos e Lupin. A transferência de tecnologia precisa resultar em benefícios concretos para o SUS, como redução de custos, fortalecimento da produção nacional e ampliação do acesso aos tratamentos.
Acesse a Tabela Política de Medicamentos para Tuberculose 2026
Como ler a Tabela Política de Medicamentos para Tuberculose?
A tabela organiza informações sobre os esquemas terapêuticos, a situação patentária dos medicamentos, os preços praticados no Brasil e os valores de referência internacionais. Entenda o que representa cada coluna:
- Indicação e esquema de tratamento
As primeiras colunas apresentam as condições clínicas para as quais os medicamentos são indicados, incluindo tuberculose sensível (TB), tuberculose resistente, tuberculose multirresistente (TB-MDR), tuberculose extensivamente resistente (TB-XDR) e tuberculose latente.
Também são apresentados os esquemas terapêuticos recomendados pelo Ministério da Saúde, permitindo comparar tratamentos equivalentes e compreender os protocolos adotados pelo SUS.
- Posologia e tempo de tratamento
Esta seção informa a dose diária e a duração total do tratamento, considerando um paciente adulto de 70 kg.
A informação permite calcular o custo completo de cada esquema terapêutico. Portanto, os valores apresentados não correspondem ao preço de um comprimido ou de uma unidade isolada, mas ao custo necessário para tratar uma pessoa durante todo o período recomendado.
- Situação de monopólio
A tabela identifica a situação de monopólio de cada medicamento:
- Verde: medicamento livre de monopólio.
- Vermelho: medicamento em situação de monopólio.
Essa identificação ajuda a compreender como os direitos de propriedade intelectual podem restringir a concorrência e influenciar os preços dos medicamentos.
- Preço que o Brasil paga por tratamento
Esta coluna apresenta o valor desembolsado pelo SUS para tratar um paciente durante todo o esquema terapêutico, com base nos preços praticados nas compras públicas brasileiras.
- Menor preço internacional por tratamento
Aqui é apresentado o custo do mesmo esquema terapêutico em outros países, considerando os preços médios de aquisição disponibilizados pelo Global Fund (2025).
A comparação com os valores pagos pelo Brasil permite identificar diferenças de preços e questionar quanto os monopólios, a concentração de mercado e a falta de concorrência custam aos cofres públicos.
- Fornecedor ao Brasil
Esta coluna identifica quem fornece os medicamentos ao SUS, incluindo laboratórios públicos, empresas privadas nacionais, multinacionais e distribuidoras.
Conhecer os fornecedores permite observar a estrutura do mercado farmacêutico e a dependência do Brasil em relação a determinados fabricantes.
- Preço unitário nacional x preço unitário internacional
As últimas colunas apresentam os preços por comprimido ou unidade praticados no Brasil e no mercado internacional.
Essa comparação permite identificar diferenças mesmo entre medicamentos com princípios ativos antigos e amplamente produzidos, evidenciando situações em que o Brasil paga valores muito superiores aos de referência internacional.
GTPI e ABIA na Conferência Mundial da União Internacional contra a Tuberculose e Doenças Pulmonares
Organizada pela União Internacional contra a Tuberculose e Doenças Pulmonares (The Union), a Conferência Mundial da União sobre Saúde Pulmonar é um dos principais encontros internacionais dedicados à saúde pulmonar, com destaque para o enfrentamento da tuberculose. O evento reúne pesquisadores, profissionais de saúde, gestores públicos, organizações da sociedade civil e comunidades afetadas para compartilhar conhecimentos, discutir políticas públicas e fortalecer estratégias de prevenção, diagnóstico, tratamento e acesso a novas tecnologias.
Nesse contexto, a participação do GTPI e da ABIA busca ampliar o debate sobre as barreiras econômicas e políticas que dificultam o acesso aos cuidados e às tecnologias de saúde. A programação contará com a participação de Susana van der Ploeg, coordenadora do GTPI, e Veriano Terto, vice-diretor da ABIA, em atividades que abordam a escuta das comunidades afetadas, o acesso a medicamentos para pessoas que vivem com tuberculose e HIV e o papel da mobilização social na democratização das tecnologias de saúde.
Nos dias 19 e 20 de novembro, a apresentação da Tabela Política de Medicamentos para Tuberculose estará integrada a essas discussões, contribuindo com dados sobre preços, patentes e monopólios para refletir sobre os desafios de garantir tratamentos acessíveis e fortalecer a resposta à tuberculose.
Enfrentar a tuberculose também significa enfrentar os monopólios que encarecem seus medicamentos. A Tabela Política é uma ferramenta estratégica para demonstrar que os preços são atravessados por decisões políticas, regras de propriedade intelectual e relações de mercado que podem e devem ser questionadas.
Onde nos encontrar na Conferência Mundial da União sobre Saúde Pulmonar 2026 (The Union World Conference on Lung Health)
- Data: 17 a 20 de novembro de 2026
- Local: Rio de Janeiro, Brasil
17 de novembro | 11h30 às 13h
SOA03 – Listening to Affected Communities for Effective TB Care
Sessão com participação de Veriano Terto Jr.
19 de novembro | 13h30 às 14h30
Acesso a medicamentos: perspectivas de pessoas que vivem com tuberculose e HIV
Conversa aberta com participação de Susana van der Ploeg e moderação de Veriano Terto Jr.
Local: Estande da Parceria Brasileira contra a Tuberculose (Stop TB Brasil), no espaço Community Connect.
20 de novembro | 9h15 às 10h15
Community-based Actions and Social Movement Initiatives to Expand Access to New Technologies for TB Diagnosis and Treatment: Tackling Social and Economic Inequalities in High-Burden Countries
Roda de conversa com participação de Susana van der Ploeg e Veriano Terto Jr, abordando a mobilização social e a construção de caminhos para democratizar o acesso aos cuidados e às tecnologias de diagnóstico e tratamento da tuberculose.
Local: Sala Oceania IX – Community Connect.
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