A juíza Márcia Nunes de Barros aceitou o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), representado pela Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA), como amicus curiae no processo sobre a patente do medicamento dolutegravir, usado no tratamento e prevenção do HIV/Aids. 

Além disso, a juíza concedeu tutela provisória determinando a suspensão dos efeitos da patente do dolutegravir em relação à Blanver, todo o seu grupo econômico e sociedades coligadas, além do parceiro no desenvolvimento produtivo para fornecimento ao Ministério da Saúde, o Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes S/A (LAFEPE). Isso quer dizer que a farmacêutica e seus parceiros podem produzir e comercializar a versão genérica do medicamento, abastecendo as prateleiras do SUS com o remédio a preços mais baixos.

Apesar dessa importante decisão, a patente do dolutegravir continua sob contestação judicial e representa um obstáculo para a oferta do medicamento. O GTPI já apresentou subsídios técnicos ao juízo e continua a acompanhar o processo de perto, demonstrando se tratar de uma patente indevida e pedindo a sua nulidade.