Hoje, 08, estivemos em audiência pública na Câmara dos Deputados para trazer visibilidade para o preocupante caso do dolutegravir, medicamento antirretroviral mais utilizado no tratamento de Aids no Brasil, juntamente com outros representantes de entidades que lutam pelo acesso a medicamentos e a deputada Jandira Feghali.

O objetivo da audiência foi debater os riscos de desabastecimento do dolutegravir no SUS, uma ameaça ao tratamento de mais 484 mil pessoas. De acordo com Felipe Carvalho, coordenador do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual, atualmente boa parte dos comprimidos do dolutegravir são adquiridos do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco (Lafepe), que produz o medicamento genérico ao menor preço no Brasil.

Porém, uma patente indevidamente aprovada pelo INPI está criando obstáculos para a compra do antirretroviral. O Ministério da Saúde argumenta que só irá adquirir o dolutegravir do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos/Fiocruz) que, em 2020, firmou convênio para desenvolvimento e produção de antirretrovirais com a farmacêutica britânica GSK e a ViiV Healthcare, detentora da patente imerecida do dolutegravir.

Caso o MS continuasse a comprar o dolutegravir diretamente do LAFEPE, haveria uma economia de mais de R$120 milhões aos cofres públicos. Valor que poderia ser direcionado para outras ações que são tão importantes para o tratamento de HIV/Aids quanto a distribuição de comprimidos: toda a política de atenção, cuidado, aconselhamento, prevenção, testagem, compra de insumos e campanhas informativas.

Diante da crise orçamentária do SUS, é importante que o recurso pare de ser praticamente todo consumido com a compra de medicamentos e seja utilizado novamente para as demais ações do MS ligadas à Aids. E a solução para isso passa, essencialmente, pela redução de preços.

Apesar da importância da audiência, lamentamos a ausência do INPI. Afinal, por que mesmo com o próprio órgão tendo emitido vários pareceres que mostravam que a patente do dolutegravir pedida pela Viiv violava vários artigos da lei de patentes, ao final do processo, o INPI decidiu conceder essa patente que está gerando toda essa crise de abastecimento? Exigimos que o órgão dê explicações, reveja a sua decisão e anule essa patente imerecida.

Em relação à Justiça, reforçamos o pedido de decisões pela anulação da patente nas ações que ainda estão tramitando. E, se nada disso acontecer, é essencial que o Ministério Público se dedique mais à pauta do licenciamento compulsório para garantir a sustentabilidade do tratamento de HIV/Aids no país.

Segundo o LAFEPE, em sua interpretação, não há nenhuma restrição para o Ministério da Saúde comprar o genérico dolutegravir dele. Já o Ministério argumenta que só pode comprar o medicamento patenteado. Diante dessas diferentes visões expostas ali na audiência, o GTPI reforça que o compromisso do estado é com a vida de 484 mil pessoas e que é essencial que o Ministério tenha uma visão menos conservadora desse caso, se utilizando de todos os meios necessários para garantir a sustentabilidade do programa de Aids.