* Nota originalmente publicada no site da campanha Make Medicines Affordable.

O ITPC Global e a campanha Make Medicines Affordable (MMA) acompanham com interesse o anúncio de um novo acordo entre a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e a Gilead Sciences para facilitar o acesso ao lenacapavir injetável, administrado duas vezes ao ano, para a prevenção do HIV na América Latina e no Caribe.

O acordo é especialmente relevante para países como Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, México, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela, que foram excluídos dos acordos de licenciamento voluntário da Gilead para o lenacapavir.

Criar um mecanismo de aquisição para esses países é um passo importante. Mas criar um caminho para a aquisição não significa garantir acesso.

“Temos defendido soluções para os países que ficaram de fora da licença voluntária da Gilead. Este acordo pode criar um caminho, mas ainda não sabemos o mais básico: quanto os países efetivamente pagarão? Sem informações sobre preço, volumes e cronograma de fornecimento, ainda não podemos dizer o que este acordo significará para o acesso”, afirma Othoman Mellouk, responsável por Acesso a Medicamentos e Tecnologias em Saúde, ITPC Global.

O anúncio não apresenta informações sobre alguns dos elementos mais importantes que determinarão se o lenacapavir poderá, de fato, ser incorporado e ampliado como uma estratégia de saúde pública: preço, volumes de aquisição, compromissos de fornecimento e cronogramas.

Por isso, o ITPC pede que a OPAS e a Gilead esclareçam publicamente:

  • Qual será o preço pago pelos países pelo lenacapavir por meio dos Fundos Rotatórios Regionais da OPAS? Haverá um preço único para a região? Como foi definida a sua acessibilidade?
  • Quando os países poderão fazer seus pedidos e quando ocorrerão as primeiras entregas?
  • Quais volumes a Gilead se comprometeu a fornecer por meio desse mecanismo? Há garantia de quantidades suficientes para permitir a ampliação do acesso em cada país?
  • Quais países já manifestaram interesse em adquirir o medicamento e quais são os volumes de compra previstos?
  • Quais condições estão vinculadas ao acordo, incluindo eventuais exigências de volume, cláusulas de confidencialidade ou outras restrições?
  • Como o mecanismo garantirá um acesso sustentável, em vez de criar um mercado separado e mais caro para países de renda média que foram excluídos da concorrência de medicamentos genéricos?
  • Qual é a relação entre o acordo e a produção local e a transferência de tecnologia, especialmente em países como o Brasil, que já possuem capacidade de produção?

Segundo Daniel Ambelis de León, diretor interino do ITPC-LATCA (Guatemala), “Para os países da América Central, o preço e a previsibilidade do fornecimento não são detalhes técnicos — eles determinarão se o lenacapavir poderá de fato chegar às pessoas que precisam dele. Os governos precisam saber quanto pagarão, quando poderão fazer as compras e quais quantidades estarão disponíveis, para que possam planejar e garantir recursos para uma ampliação significativa. Um caminho para o acesso sem essas informações deixa os países sem condições de planejar o acesso”.

A transparência sobre essas questões é essencial.

“A transparência não é opcional quando se trata de acesso. Governos e comunidades precisam conhecer as condições sob as quais tecnologias essenciais em saúde estão sendo disponibilizadas. Se o objetivo deste acordo é viabilizar o acesso em larga escala como estratégia de saúde pública, seu preço, os compromissos de fornecimento e as condições de implementação devem ser públicos”, explica Solange Baptiste, diretora-executiva da ITPC Global.

O lenacapavir tem potencial para transformar a prevenção do HIV. Mas seu impacto na saúde pública dependerá da capacidade dos governos de adquiri-lo a preços que permitam sua implementação em larga escala, e não simplesmente da existência de um canal de compra.

O mecanismo da OPAS deve, portanto, complementar, e não substituir, esforços mais amplos para ampliar a concorrência de medicamentos genéricos, incluindo o uso das flexibilidades do TRIPS, e enfrentar a exclusão dos países de renda média das licenças voluntárias.

Acesso não pode significar aceitar uma alternativa opaca e potencialmente mais cara à concorrência de genéricos disponível em outros países.

De acordo com Veriano Terto Jr., vice-presidente da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA), “Para o Brasil e outros países da nossa região que foram excluídos da licença voluntária, a questão fundamental continua sendo o preço. Precisamos de acesso a um preço que torne possível a oferta pública em larga escala. A aquisição regional pode fazer parte da solução, mas não deve substituir a concorrência de genéricos, a produção local e uma transferência de tecnologia efetiva”.

O ITPC e a Make Medicines Affordable pedem à OPAS e à Gilead que publiquem os termos de preço, fornecimento, volume e implementação.

Comunidades, governos e pessoas que poderiam se beneficiar do lenacapavir precisam saber não apenas que existe um caminho, mas também quando o medicamento chegará, em quais quantidades e a que preço.