Durante o VII Encontro Brasileiro de Organizações de Paradas LGBT+, realizado em São Paulo entre os dias 4 e 6 de junho, mais de 50 organizações de Paradas do Orgulho de diferentes regiões do país lançaram um manifesto em defesa da redução do preço do lenacapavir e de sua incorporação urgente ao Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa reuniu representantes do movimento LGBTQIA+, da sociedade civil organizada, do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual – GTPI, do UNAIDS Brasil e do mandato da deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG).

O documento foi apresentado durante a mesa “Acesso a medicamentos injetáveis de longa duração”, promovida pela Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo (APOLGBT-SP), que debateu os desafios para garantir que novas tecnologias de prevenção e tratamento do HIV cheguem de forma equitativa à população brasileira.

Acesso às novas tecnologias não pode ser privilégio

Considerado uma das inovações mais promissoras no enfrentamento da epidemia de HIV, o lenacapavir é um medicamento de longa duração que pode ampliar significativamente as estratégias de prevenção e tratamento. No entanto, o alto preço praticado pela empresa detentora da patente representa um obstáculo para sua incorporação aos sistemas públicos de saúde, especialmente em países de renda média, como o Brasil.

No manifesto, as organizações alertam que a manutenção de preços incompatíveis com a capacidade de financiamento do SUS pode impedir que milhares de pessoas tenham acesso a uma tecnologia capaz de reduzir novas infecções e fortalecer a resposta brasileira ao HIV.

A mobilização também destaca que o acesso à saúde, à ciência e às tecnologias médicas é um direito humano fundamental e não deve estar condicionado a barreiras impostas por monopólios ou interesses comerciais.

Movimento LGBTQIA+ na linha de frente da resposta ao HIV

Durante o debate, representantes da sociedade civil ressaltaram o papel histórico do movimento LGBTQIA+ na construção da resposta brasileira ao HIV e à AIDS. Desde os primeiros anos da epidemia, organizações comunitárias e ativistas têm sido fundamentais na defesa de políticas públicas, na ampliação do acesso ao tratamento e no combate ao estigma e à discriminação.

Representando a ABIA e o GTPI, Susana van der Ploeg destacou que o controle exercido por patentes e monopólios farmacêuticos pode limitar o acesso a medicamentos essenciais.

“E é importante salientar que foi o movimento LGBTQIA+ que demandou uma resposta ao HIV no início da epidemia. Quando uma tecnologia ou um medicamente está sob um monopólio, são as empresas que decidem quem pode ter acesso“, afirmou.

O debate contou ainda com a participação de Gustavo Passos, oficial de Igualdade e Direitos do UNAIDS Brasil, Alexandre Pasarelli, diretor Social e de Saúde da APOLGBT-SP, e Thiago Coacci, representante do mandato da deputada Duda Salabert, que tem apoiado iniciativas para ampliar o acesso ao lenacapavir no país.

Vida acima do lucro

O lançamento do manifesto ocorre em um contexto de crescente mobilização internacional pelo acesso ao lenacapavir. Apesar dos acordos anunciados para ampliar a produção de versões genéricas do medicamento, o Brasil segue excluído das iniciativas que permitirão a oferta de versões de menor custo em diversos países.

Diante desse cenário, as organizações signatárias defendem que o governo brasileiro adote todas as medidas necessárias para assegurar que o interesse público prevaleça sobre barreiras comerciais, garantindo a incorporação do medicamento ao SUS em condições compatíveis com os princípios da universalidade, da equidade e da integralidade que orientam o sistema público de saúde.

Ao reunir mais de 50 Paradas do Orgulho LGBTQIA+ em torno dessa agenda, o manifesto reafirma que a luta pelo acesso à saúde continua sendo uma das dimensões centrais da defesa dos direitos humanos, da cidadania e da vida.

Uma agenda urgente para os direitos humanos e a saúde pública

O debate sobre o acesso ao lenacapavir ocorre em um momento decisivo para a resposta ao HIV no Brasil e no mundo. Considerado uma das tecnologias mais promissoras para prevenção e tratamento da infecção, o medicamento tem despertado expectativas pela possibilidade de ampliar o acesso a estratégias mais eficazes e de longa duração. No entanto, o alto preço praticado pela empresa detentora da patente e as restrições à produção de versões genéricas seguem como obstáculos para sua disponibilização em larga escala.

A discussão já chegou ao Congresso Nacional. Em abril deste ano, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para debater os desafios relacionados ao preço e ao acesso ao lenacapavir no Brasil, reforçando a necessidade de adoção de medidas que garantam a futura incorporação da tecnologia ao Sistema Único de Saúde (SUS) em condições compatíveis com o interesse público.

O tema ganhou ainda mais relevância após os acordos internacionais anunciados em 2025 para ampliar a oferta de versões genéricas do medicamento em diversos países. O Brasil, no entanto, permaneceu fora da lista de nações contempladas. Nesse cenário, organizações da sociedade civil, movimentos LGBTQIA+, pessoas vivendo com HIV e parlamentares têm intensificado a mobilização para assegurar que barreiras relacionadas a preços, patentes e monopólios não impeçam o acesso a uma tecnologia que pode contribuir significativamente para o enfrentamento da epidemia.