Em novo artigo publicado no Le Monde Diplomatique Brasil, Jorge Bermudez e Susana van der Ploeg discutem o papel das flexibilidades da propriedade intelectual para garantir o acesso a medicamentos. Previstas no próprio sistema internacional de patentes, elas permitem que governos adotem medidas para proteger a saúde pública quando a exclusividade patentária se transforma em barreira ao acesso.
A licença compulsória, conhecida popularmente como “quebra de patente”, é um desses instrumentos. A patente não desaparece: o que se limita temporariamente é a exclusividade de exploração, permitindo a produção ou utilização do medicamento sob autorização do governo. O Brasil já recorreu a esse mecanismo em 2007, no caso do efavirenz, contribuindo para reduzir preços e fortalecer a capacidade produtiva nacional.
O artigo também recupera experiências de outros países e mostra que licenças compulsórias e outras flexibilidades do Acordo TRIPS não são uma afronta às regras internacionais. Ao contrário, fazem parte delas e existem justamente para que direitos de propriedade intelectual não se sobreponham ao direito à saúde.
Trinta anos depois da conquista do acesso universal aos antirretrovirais pelo SUS, a disputa permanece atual. Os instrumentos jurídicos existem. A questão é se haverá disposição política para utilizá-los quando monopólios, patentes e preços elevados impedirem o acesso a medicamentos essenciais.
Deixar um comentário