INPI mantém monopólio da Gilead

Sociedade civil organizada se mobiliza para pedir anulação da decisão e pressionar o governo pela licença compulsória

O Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI), órgão responsável pela emissão de patentes no Brasil, concedeu a patente do principal medicamento para o tratamento da hepatite C, sofosbuvir, para a farmacêutica americana Gilead. A decisão significa um impacto de mais de R$ 1 bilhão anuais para no orçamento do SUS, uma vez que impede o uso de genéricos no tratamento da doença.

“Ficamos extremamente desapontados com a decisão do INPI, ao longo do processo de análise foram apresentados estudos que mostravam que o pedido de patente não se justifica tecnicamente”, afirmou Pedro Villardi, coordenador do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), formado por organizações da sociedade civil, pesquisadores e ativistas e coordenado pela Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA). “Mas o INPI ainda terá um oportunidade de rever essa decisão. Vamos entrar com um pedido de nulidade administrativa e esperamos que o INPI tome a decisão justa.”

Pedro aponta também a responsabilidade do Governo Federal, que em um caso como esse em que a saúde pública da população está em jogo, poderia emitir a licença compulsória do medicamento. Ou seja, o governo poderia suspender os efeitos da patente, permitindo a comercialização de genéricos. “Esse é um caso típico de aplicação da licença compulsória, já que o direito à saúde e o acesso a cura têm de vir antes do privilégio da empresa.”, avalia.

A Fiocruz, juntamente com um consórcio de empresas, está preparada para começar a fabricar o genérico do sofosbuvir. A rejeição da patente era a única decisão que faltava para a produção em escala começar.

O uso do genérico brasileiro poderia provocar uma redução de quase 80% no preço do tratamento. Hoje, um único comprimido de sofosbuvir da Gilead custa, no Brasil, R$190. O tratamento inteiro de uma pessoa sai por, aproximadamente, R$16 mil. Com o uso de genérico, o valor do tratamento cairia para R$ 2.750. Consequentemente, haveria uma ampliação no número de pacientes atendidos.

“Essa decisão não afeta só os pacientes com hepatite C, ela também causa impacto no sistema todo que poderia usar essa economia anual de R$ 1 bilhão em outras frentes”, analisa Villardi.

Mais informações: Vânia Alves – (21) 99655-4795