A Consulta Pública n° 11 da Conitec, encerrada na última segunda-feira (5), sobre o novo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Hepatite C e Coinfecções (PCDT), recebeu contribuições do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI).

O coletivo, que reúne 17 organizações na luta pelo acesso a medicamentos, reconheceu avanços na abrangência do tratamento a partir da introdução medicamentos, mas pediu por uma definição clara de ordenamento dos tratamentos disponíveis com base no resultado de estudos científicos e alertou para a necessidade de ações que busquem efetivamente a universalização visando o diagnóstico para populações mais vulneráveis.

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Para o GTPI, as atualizações do PCDT no fim de 2017 configuraram um avanço na abrangência, principalmente a partir da inclusão do tratamento para pacientes com fibrose F2 de Metavir. “No protocolo proposto pela Consulta Pública n°11/2018, o tratamento passou a ser indicado a todos os pacientes com Hepatite C, independente do estadiamento da fibrose hepática, o que é um grande avanço em direção à universalidade do tratamento, conforme demandam organizações da sociedade civil desde 2013”, aponta um trecho da contribuição.

No entanto, o grupo destaca que é necessário ampliar esforços para que alcance de fato uma cobertura universal. “A discrepância entre as estimativas de prevalência e os casos diagnosticados de Hepatite C permanece enorme. Portanto, não será adequado divulgar esta alteração como a garantia da universalidade, que só será alcançada com estratégias mais eficientes de diagnóstico, que inclusive reforcem abordagens especificas para populações mais vulneráveis”.

Considerações à inclusão de novos medicamentos

No protocolo de 2018, foram incorporadas as combinações do sofosbuvir (400 mg) com ledipasvir (90 mg), comercializado sob a marca Harvoni, da empresa Gilead, e o medicamento Elbasvir (50 mg) + grazoprevir (100 mg), registrado como Zepatier, pela farmacêutica Merck. O GTPI criticou a ausência de um ordenamento dos tratamentos, por parte do Ministério da Saúde (MS), com base na eficiência das medicamentos.

“É positivo aumentar o número de opções terapêuticas para melhor atender às necessidades dos pacientes. Contudo, temos uma preocupação com relação à amplitude do leque de opções, porque, dessa forma, deixa de ser um protocolo do Ministério da Saúde para serem epcdt, gtpi, cleições individuais do prescritor”.

Padrão para prescrever

Além das evidências científicas, os critérios para priorização de tratamentos e padronização de prescrições seriam baseados em genótipos mais prevalentes no Brasil, esquemas posológicos mais toleráveis e melhor custo-benefício. “A utilização de protocolos padronizados contribui para o adequado monitoramento da cura e eficiência do tratamento, assim como para as futuras compras do Departamento de Assistência Farmacêutica/Ministério da Saúde”, definiu.

Contra o conceito da “compra de cura”

Por fim, o GTPI questionou a relação entre a ampliação do leque de tratamentos do PCDT com propostas em torno de um “novo modelo de compra”, dentro do qual se propõe a “compra de cura e não de medicamento”, conforme declarações do próprio ministro da Saúde, paulo Barros, durante a Cúpula Mundial de Hepatites, realizada em São Paulo, em novembro de 2017.

“Tal modelo não foi devidamente debatido com a sociedade e foi inclusive alvo de uma moção de repúdio pela plenária final do XII Encontro Nacional de ONGs de Hepatites Virais e Transplantes Hepáticos ((Enong). Demandamos que a Conitec esclareça como este modelo de compra se relaciona com o novo PCDT e que avalie elementos como a relação a custo-beneficio desta modalidade de compra e suas implicações sobre monitoramento da cura e proteção do sigilo dos dados dos pacientes”.