Quem terá acesso aos tratamentos mais modernos? Essa foi uma das perguntas centrais da audiência pública “Acesso a medicamentos estratégicos no SUS e preços de mercado”, realizada na última quarta-feira (14) pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.

O Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (GTPI/REBRIP) participou da audiência por meio de sua coordenadora, Susana van der Ploeg, que denunciou como o atual modelo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) permite distorções que mantêm preços abusivos tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto nas farmácias.

Em sua intervenção, Susana destacou casos de medicamentos para HIV, hepatite C e tuberculose comercializados no Brasil por valores muito superiores aos menores preços internacionais, mesmo quando já existem alternativas genéricas disponíveis em outros países.

A representante do GTPI/REBRIP também alertou para os riscos das propostas de sigilo nos preços de medicamentos adquiridos com recursos públicos, reforçando a importância da transparência nas negociações: “Não dá para negociar no escuro”, afirmou.

 

Na audiência, Marina Paulleli, coordenadora do Programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), apontou que as diferenças entre os preços efetivamente pagos pelo governo e os tetos autorizados pela CMED evidenciam uma grave distorção regulatória, que fragiliza o controle de preços e amplia a vulnerabilidade do SUS a aumentos abruptos e injustificados.

Mais do que um debate técnico, a audiência reforçou uma questão política central para a saúde pública: medicamentos devem ser tratados como direito à vida e à saúde, e não como ativos financeiros da indústria farmacêutica.

O GTPI/REBRIP agradece ao deputado Jorge Solla pelo convite e pela realização do debate, fundamental para o fortalecimento do SUS, da transparência nas compras públicas e do direito à saúde.