O Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GPTI) considera a decisão do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) equivocada e surpreendente por estar na contramão de vários argumentos técnicos que provaram que a substância não cumpre com critérios mínimos previstos em lei, como a suficiência descritiva e a inventividade, o que torna a patente imerecida. A decisão é desastrosa, pois consolida o monopólio da farmacêutica Gilead, dos Estados Unidos, inviabilizando a compra da versão genérica brasileira, muito mais barata, que poderia render ao SUS uma economia de R$ 1 bilhão no orçamento e, principalmente, por significar que o Brasil não conseguirá expandir o tratamento da hepatite c para tratar todas as pessoas que precisam e não conseguirá cumprir com compromissos internacionais assumidos, como a erradicação da doença até 2030. Mas o INPI ainda pode reverter a decisão, caso haja ação de nulidade apresentada.

É importante ressaltar que o Brasil dispõe ainda de outras opções para garantir a compra de genéricos, como a licença compulsória.

Saiba mais:

A licença compulsória ou licença obrigatória é uma suspensão do direito de exclusividade do titular de uma patente, permitindo a terceiros a produção, uso, venda ou importação do produto ou processo patenteado. É um dispositivo legal previsto nas leis internacionais utilizado por governos de países para se defender de abusos cometidos pelo detentor de uma patente ou em caso de interesse público.

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